Notas Especiais

Conforme as definições do Regulamento de ICMS de cada ente federado (RICMS), existem algumas hipóteses especiais que ensejam a emissão de documento fiscal (NF ou DANF-e), dentre as quais figuram principalmente aquelas onde não ocorre a circulação de mercadorias.

Grande parte destas hipóteses são contempladas pelo SIGER®, tendo sido criada uma função especial para seu tratamento.

Esta função pode ser acessada no FAT 2.3-C, contendo as seguintes opções:

Notas Especiais

01- Complementar de ICMS

02- Complementar de IPI

03- Regularização

04- Crédito de ICMS de Ativo Imobilizado

05- Complementar de Substituição Tributária de PIS/COFINS

06 - Devolução de IPI

07- Retorno de Manifesto

08- Complementar de Valor da Compra

09- Ressarcimento de ICMS Substituição Tributária

10- Complementar de Valor da Venda

11- Crédito ICMS Sobre Transporte

12- Crédito ICMS Sobre Comunicação ou Energia Elétrica

13- Nota de Remessa de Comodato

14- Nota de Retorno de Comodato

15- ICMS Substituição Tributária Referente ao Estoque

16- Complementar de ICMS Substituto

17- Débito do Diferencial de Alíquota

18- Adjudicação do Diferencial de Alíquota

19- Adjudicação de Crédito de ICMS Sobre Compras

20- Crédito de IPI por Devolução

21- Débito de IPI de Vendas do PDV

22- Outros Fatos Geradores de Crédito de IPI

23- Outros Fatos Geradores de Débito de IPI

24- Outros Fatos Geradores de Crédito de ICMS

25- Outros Fatos Geradores de Débito de ICMS

26- Transferência de ICMS

27- Variação Cambial Passiva

28- Faturamento de Serviços de Construção

29- Estorno de NF-e