Ressarcimento ICMS Subst.Trib

 

Utilizada nas notas de ressarcimento de ICMS ST, cuja operação de compra ou venda houve cobrança de ICMS Substituto, sendo necessária a emissão de nota fiscal para permitir o crédito do imposto pelo vendedor.

 

Deve ser informado o cliente, nos casos de devolução de venda, ou o fornecedor, nos casos de devolução de compra.

A CFOP utilizada será a 1.603, 2.603, 5.603 ou 6.603, conforme a UF e o tipo de devolução efetuada, sendo carregada automaticamente.

A base de cálculo e o valor do ICMS não são obrigatórios, sendo uma opção do emitente quando entender que estas informações devem ser listadas na nota fiscal.

A base e o valor do ICMS Substituto são informações obrigatórias.

O desdobramento é obrigatório, sendo que se informado um código configurado como Remessa/Transporte, não ocorrerá a integração com o financeiro. Se informado um código configurado como Apresentação ou com 1 vencimento, ocorrerá a integração com o financeiro.

 

A nota fiscal será listada apenas com o valor e base do ICMS Substituto ressarcido, sem valor total dos produtos e com valor total da nota igual ao ICMS Substituto.

Será impresso um único item genérico, sem unidade, quantidade e valor unitário e será listado somente o valor total do item, correspondendo ao ICMS ressarcido.

 

A nota fiscal será demonstrada no registro de entradas ou saídas, conforme o que foi definido no cadastro da CFOP, se informado no campo "Tipo de escrituração fiscal" somente observações, o valor irá para o campo observações e se informado no campo "Tipo de escrituração fiscal" somente valores fiscais, o valor irá para o campo imposto creditado ou debitado dependendo da operação.

 

As notas fiscais emitidas com CFOP's 1.603, 5.603, 2.603 e 6.603, influenciarão apenas no registro de apuração de ICMS se na CFOP estiver configurado no campo "Tipo de escrituração fiscal" como 2-Somente valores fiscais.

 

Se informado um desdobramento configurado como Remessa/Transporte, não ocorrerá a integração com o financeiro e contabilidade.

Se informado um desdobramento configurado como Apresentação ou com 1 vencimento, ocorrerá a integração com o financeiro. Neste caso, poderá ser informada a conta contábil para integração na contabilidade.

 

Esta nota fiscal não influencia no Controle de Estoques.