Crédito de IPI por Devolução
HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO
Utilizada para auferir crédito de IPI referente às devoluções de vendas, quando os clientes emitem as notas de devolução sem o destaque do IPI.
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃO
A vinculação da nota a ser complementada é opcional.
Quando informada a nota de origem, o destinatário e a CFOP são carregados automaticamente.
Quando não informada a nota de origem, o destinatário e a CFOP deverão ser informados. A CFOP informada deverá ser de devolução de venda.
É necessário utilizar uma sequência de CFOP configurada com o tipo de escrituração fiscal 2-Somente valores fiscais, cadastrada no menu FAT 1.3-I, tabela 10-Naturezas de operação ICMS/IPI.
O valor total da nota se refere ao valor do IPI a ser creditado.
O desdobramento é obrigatório, sendo que se informado um código configurado como Remessa/Transporte, não ocorrerá a integração com o financeiro. Se informado um código configurado como Apresentação ou com 1 vencimento, ocorrerá a integração com o financeiro.
Na tela seguinte deverão ser informados os valores de IPI a serem creditados em cada item, bem como a situação tributária.
O valor do IPI não irá listar no campo próprio, pois conforme artigo 35, inciso II, do RIPI/2010, a devolução não é fato gerador de IPI.
PARTICULARIDADES DA NOTA FISCAL EMITIDA
A nota fiscal será listada apenas com o valor do IPI nas despesas acessórias (se a empresa apura IPI) ou informações adicionais (caso a empresa não apure IPI) e o valor total da nota iguais, sem valor total dos produtos.
Serão impressos os itens com quantidade 1, valor unitário e valor total, correspondendo ao IPI creditado.
Nos dados adicionais será listada a nota fiscal de origem.
PARTICULARIDADES QUANTO AO REGISTRO FISCAL (ENTRADAS/SAÍDAS)
A nota fiscal será demonstrada no registro de entradas com o valor do IPI creditado na base Outras de ICMS.
As informações relativas ao IPI serão demonstradas normalmente.
EFEITOS SOBRE A APURAÇÃO DE ICMS, IPI, PIS E COFINS
O IPI devolvido será acumulado nas entradas do mercado nacional na apuração de IPI.
EFEITOS NA INTEGRAÇÃO COM CONTROLE FINANCEIRO E CONTABILIZAÇÃO
Se informado um desdobramento configurado como Remessa/Transporte, não ocorrerá a integração com o financeiro e contabilidade.
Se informado um desdobramento configurado como Apresentação ou com 1 vencimento, ocorrerá a integração com o financeiro. Neste caso, poderá ser informada a conta contábil para integração na contabilidade.
EFEITOS NO CONTROLE DE ESTOQUES
Esta nota fiscal não influencia no Controle de Estoques.
