ICMS Substituição Tributária Ref. Estoque
HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO
Utilizada para gerar débito de ICMS Substituto, referente às mercadorias armazenadas em estoque na época da entrada em vigor no regime da Substituição Tributária Progressiva.
Como o ICMS não será debitado por ocasião da venda destas mercadorias, em função do enquadramento, o substituído fica obrigado a calcular o ICMS Substituto destas mercadorias, que estão armazenadas, aguardando a venda efetiva.
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃO
Deve ser informado um cadastro de cliente ou fornecedor.
A CFOP utilizada será a 5.949, carregada automaticamente.
É necessário utilizar uma sequência de CFOP configurada com o tipo de escrituração fiscal 2-Somente valores fiscais, cadastrada no menu FAT 1.3-I, tabela 10-Naturezas de operação ICMS/IPI.
O valor total da nota se refere ao ICMS Substituto a ser debitado.
PARTICULARIDADES DA NOTA FISCAL EMITIDA
A nota fiscal será listada apenas com o valor do ICMS Substituto, sem valor total dos produtos e com valor total da nota igual ao ICMS Substituto.
Será impresso um único item genérico, com quantidade 1, valor unitário e valor total, correspondendo ao ICMS Substituto.
PARTICULARIDADES QUANTO AO REGISTRO FISCAL (ENTRADAS/SAÍDAS)
A nota fiscal será demonstrada no registro de saídas somente com o valor do ICMS debitado.
As informações relativas ao IPI não serão listadas.
EFEITOS SOBRE A APURAÇÃO DE ICMS, IPI, PIS E COFINS
O ICMS será acumulado nas saídas com débito de imposto na apuração de ICMS.
EFEITOS NA INTEGRAÇÃO COM CONTROLE FINANCEIRO E CONTABILIZAÇÃO
Esta nota fiscal não integra com o financeiro nem contabilidade.
EFEITOS NO CONTROLE DE ESTOQUES
Esta nota fiscal não influencia no Controle de Estoques.
