Complementar de Substituição Tributária de PIS/COFINS
HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO
Utilizada para complementar outra nota, na qual o valor da Substituição Tributária de PIS/COFINS esteja a menor.
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃO
Deve ser informada a série e o número da NF a ser complementada.
A CFOP utilizada será a mesma da nota de origem, porém é necessário utilizar uma sequência configurada com o tipo de escrituração fiscal 2-Somente valores fiscais, cadastrada no menu FAT 1.3-I, tabela 10-Naturezas de operação ICMS/IPI.
Deve ser informado o valor de PIS e COFINS a ser complementado.
O desdobramento é obrigatório, sendo que se informado um código configurado como Remessa/Transporte, não ocorrerá a integração com o financeiro. Se informado um código configurado como Apresentação ou com 1 vencimento, ocorrerá a integração com o financeiro, ensejando a cobrança do valor de PIS e COFINS do destinatário da nota fiscal.
Na tela seguinte deverão ser informados os valores de PIS e COFINS a serem complementados em cada item.
PARTICULARIDADES DA NOTA FISCAL EMITIDA
A nota fiscal será listada apenas com o valor do PIS/COFINS no valor total da nota, sem valor nos demais campos.
Serão impressos os itens complementados, com quantidade 1, valor unitário e valor total, correspondendo ao PIS/COFINS complementado.
Nos dados adicionais será listada a nota fiscal complementada.
PARTICULARIDADES QUANTO AO REGISTRO FISCAL (ENTRADAS/SAÍDAS)
A nota fiscal será demonstrada no registro de saídas com o valor da substituição tributária de PIS/COFINS acumulada na base Outras de IPI.
Os valores de substituição tributária de PIS/COFINS serão listados nas observações.
EFEITOS SOBRE A APURAÇÃO DE ICMS, IPI, PIS E COFINS
Na apuração de PIS/COFINS o valor será acumulado como contribuição, sendo que a receita e a base serão presumidas, através da aplicação da alíquota de 0,65% para PIS e 3,00% para COFINS.
EFEITOS NA INTEGRAÇÃO COM CONTROLE FINANCEIRO E CONTABILIZAÇÃO
Se informado um desdobramento configurado como Remessa/Transporte, não ocorrerá a integração com o financeiro e contabilidade.
Se informado um desdobramento configurado como Apresentação ou com 1 vencimento, ocorrerá a integração com o financeiro. Neste caso, poderá ser informada a conta contábil para integração na contabilidade.
EFEITOS NO CONTROLE DE ESTOQUES
Esta nota fiscal não influencia no Controle de Estoques.
