Enquadramento Fiscal

Este campo define o Tipo de entidade para enquadramento DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais).

Este campo define o código da atividade principal (serviço) conforme LC116/03. Será o código padrão para emissão de notas.

Pelo botão [F8] pode selecionar o código a ser utilizado.

 

Este campo define a utilização da espécie entrada/saída. As opções disponíveis são:

 

1-Não utiliza: Não utiliza espécie de entrada/saída

2-Apenas p/pedidos/orçamentos: Utiliza espécie de entrada/saída somente na manutenção de pedidos e orçamentos/retiradas

3-Apenas p/entradas: Utiliza espécie de entrada/saída somente na manutenção de movimentos dos livros fiscais e na entrada de NF da ordem de compra

4-Pedidos/orçamentos/entradas: Utiliza espécie de entrada/saída no pedido, orçamento/retirada, movimentos dos livros fiscais e na entrada de NF da ordem de compra

 

Este campo define se permite agregar diferencial de alíquota ao custo do produto no estoque. As opções disponíveis são:

 

1-Não: Não agrega o diferencial de alíquota ao custo do produto no estoque.

2-Sim, padrão desmarcado: Permite agregar o diferencial de alíquota ao custo do produto no estoque, com o padrão desmarcado do campo.

3-Sim, padrão marcado: Permite agregar o diferencial de alíquota ao custo do produto no estoque, com o padrão marcado do campo.

 

Quando a nota fiscal de compra possuir ICMS ST, o parâmetro oferece as seguintes opções:

Marcado: deve considerar o valor de ICMS ST como custo do produto no estoque. Por padrão o campo é marcado.

Desmarcado: deve ser utilizado somente se a empresa sempre creditar este valor do ICMS ST, considerando assim como imposto creditável e não custo do produto.

 

Este campo define se a empresa é órgão de classe, e permite selecionar qual é o órgão, por exemplo, CREA, CRC, OAB, etc.

 

Este campo define se a empresa é emissora de nota fiscal eletrônica (NF-e). As opções disponíveis são:

1-Sim: A empresa é emissora de nota fiscal eletrônica.

2-Não: A empresa não é emissora de nota fiscal eletrônica.

3-Dispensado: A empresa, apesar de enquadrada em atividade obrigada a emitir NF-e, foi dispensada pela Secretaria da Fazenda.

 

O botão ao lado exibe as atividades obrigadas à emissão de NF-e, conforme exemplo na imagem a seguir:

 

 

Código do cliente padrão cujos dados serão utilizados nas vendas a consumidor.

 

Quando marcado, habilita o campo "cliente genérico para serviços" e passa a torná-lo obrigatório.

 

Código de cliente genérico para ser utilizado como padrão nos lançamentos de serviço, quando não possuir cadastro específico no SIGER®.

Para prefeituras do padrão IPM, é possível emitir NFS-e sem informar nenhum dado do tomador (CPF, por exemplo) utilizando esse cadastro. Nesse caso, vai constar no XML e impressão da NFS-e em formulário Rech os dados do tomador todos em branco, apenas indicando que o cliente é pessoa física.

 

Este campo define se o estabelecimento que atua no Atacado e Varejo obrigatoriamente deve informar CNPJ ou CPF válido nas vendas.

Apenas fica habilitado quando possui o módulo Ponto de Venda contratado.

 

Este campo define o enquadramento padrão da empresa para o regime de tributação de ISS perante a prefeitura. Será utilizado na emissão de NF-e/NFS-e.

As opções disponíveis são:

 

 

Data de referência para quitação dos tributos nas apurações por regime de caixa.

Este campo apenas fica disponível quando acessado pela empresa dos Livros Fiscais.

 

Este campo apenas fica disponível quando acessado pela empresa dos Livros Fiscais, e quando o a empresa utiliza regime de tributação dos impostos "2- Caixa" na tributação por período.

Esse regime só pode ser utilizado quando a empresa  está enquadrada em alguma das opções abaixo:

 

 

Com o campo habilitado, pode-se escolher duas opções:

 

1-Valor bruto: considera as receitas na apuração dos impostos pelo regime de caixa pelo valor bruto/original dos documentos.

2-Valor líquido: considera as receitas na apuração dos impostos pelo regime de caixa pelo valor líquido dos documentos (valor do documento + juros - descontos).

 

Define o tipo de crédito das retenções de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ nas apurações.

1-Competência: faz o crédito de forma integral no período de emissão dos documentos.

2-Caixa: faz o crédito de forma proporcional aos recebimentos dos documentos.

 

Ao marcar esta configuração, vai passar a controlar os pagamentos de retenções por regime de caixa. Estes registros de pagamentos podem ser consultados a partir do menu LFI 2.I-M. + Saiba mais

 

Este campo define se o SIGER® considera siglas de empresas inativas com o mesmo CNPJ base (matriz/filiais) nas apurações de impostos.

 

Se marcado, nas apurações de impostos que processam movimentos de outras siglas de empresas da base, como as que necessitam considerar de forma acumulada receitas da matriz e filiais, considera movimentos inclusive das siglas de empresas configuradas como inativas no SIGER®.

 

Se desmarcado ignora as siglas de empresas inativas.

 

Este campo define se a empresa está classificada como produtor rural.

Marcando este campo, serão habilitados os campo seguintes para informar o tipo de inscrição (J-CNPJ ou F-CPF) e a segunda inscrição de CNPJ ou CPF para lançamento de notas fiscais de produtor rural.

 

Este campo define como gerar o código do item da nota fiscal no arquivo SPED Fiscal e Contribuições. As opções disponíveis são:

 

1-Código: Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de código do cadastro do produto.

 

2-Referência: Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de referência do cadastro do produto.

 

3-Código alternativo: Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de código para SPED do cadastro do produto.

 

4-Código e referência: Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de código e referência do cadastro do produto.

 

5-Código EAN: Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de código EAN do cadastro do produto.

 

6-Apelido: Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de apelido do cadastro do produto.

 

7-Construção: Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de construção do cadastro do produto.

 

8-Configuração (WER): Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de configuração do cadastro do produto.

 

9-Referência do tamanho: Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de referência do tamanho no cadastro do produto.

 

Observação: Se a empresa possuir o módulo 5-Vendas e Faturamento este campo deve convergir com o campo "Conteúdo do código do produto", no botão [Nota fiscal] e [Dad.ger.NF-e/NFC-e] + Saiba mais.

Este campo define a forma de concatenação da combinação do produto no conteúdo do código do produto para geração do SPED, essa configuração visa padronizar o código dos produtos enviados na NF-e e no SPED.

As opções disponíveis são:

 

1-Concatena código: Concatena o código da combinação no código do produto.

 

2-Não concatena: Não concatena o código nem a abreviação da combinação no código do produto.

Se a empresa controla o módulo de estoque por configuração/combinação a seleção dessa opção pode gerar inconsistências na geração do SPED caso o estoque faça o controle de produtos por combinação, mas os códigos dos produtos não tenham a combinação informada.

 

3-Concatena abreviação: Concatena a abreviação da combinação no código do produto.

 

Para facilitar a identificação dos campos do código e abreviação da combinação na imagem a seguir:

 

 

Obs.: O controle de estoque por combinação é um recurso adicional do módulo controle de estoques. Para utilizá-lo deve ser contratado junto ao Comercial da Rech ou ao seu Gerente de Contas. Para maiores informações sobre o recurso acesse o link + Saiba mais

 

Este campo define a geração dos registros do Bloco K para o SPED EFD. As opções disponíveis são:

 

1-Sim, todos os registros: Gera todos os registros do Bloco K no SPED Fiscal.

 

2-Não: Não gera os registros do Bloco K no SPED Fiscal.

 

3-Sim, restrito aos saldos de estoque: Gera somente os registros K200 e K280 no SPED Fiscal.

 

4-Sim, layout simplificado: Gera somente os registros do layout simplificado do Bloco K no SPED Fiscal.

 

Este campo define o envio dos registros de consumo específico padronizado (0210) a partir da formulação no SPED EFD (bloco K).

Segundo Instrução Normativa RE nº 058/18, a partir de 01/2019 não é obrigatório envio deste registro p/empresas do Estado do Rio Grande do Sul e a partir de 01/2022 não deve mais ser enviado.

 

Este campo é habilitado quando selecionada a opção "1-Sim, todos os registros" no campo "Gera EFD Bloco K".

 

Este campo define se o SIGER® considera o valor de IPI como base da retenção de PIS/COFINS/CSLL/IRPJ.

 

Este campo define se carrega a espécie de entrada/saída padrão do cliente/fornecedor para pedidos/notas/orçamentos. Este campo será habilitado quando selecionada a opção "2-Apenas p/pedidos/orçamentos" no campo "Utiliza espécie entrada/saída".

 

Este campo define se a empresa é integrante de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP). Essa informação será utilizada para informar em declarações federais que possuem distinção para esta condição. As opções disponíveis são:

 

Quando selecionada a opção "2-Sócio ostensivo" ou "3-Sócio participativo", habilita o botão [...] referente ao campo "Dados da sociedade em conta de participação". Nesta janela pode informar o código e descrição da SCP.

 

Selecione a unidade da federação e informe a região onde foi efetuado o registro profissional do órgão de classe especificado no campo "Órgão de classe".

 

Informe neste campo o número de registro no órgão de classe especificado no campo "Órgão de classe".

 

Este campo define se a empresa é emissora de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

 

Define a data de início do crédito das retenções por regime de caixa (data de transição do regime de competência/emissão para o regime de caixa).

Esse campo é habilitado quando o campo "Tratamento das retenções" estiver com a opção "2-Caixa".

Indicação do período inicial para o processamento do controle de pagamento de retenções por regime de caixa.

Esse campo é habilitado apenas quando o campo "Controla retenções federais por regime de caixa" estiver marcado.

Após informar este campo, por conta da forma que o processamento é feito, não é possível alterar o período para um valor posterior ao que já foi informado.

 

A marcação dessa flag só é possível quando o campo "Identifica produtos no SPED por" estiver com a opção "3-Código alternativo".

     

Este campo define o ano de início da vigência do Bloco K do SPED. Este campo será habilitado quando selecionada as opções "1-Sim, todos os registros", "3-Sim, restrito aos saldos de estoque" ou "4-Sim, layout simplificado" no campo "Gera EFD Bloco K".

 

Define se deve carregar a referência por tamanho na listagem do código do produto no DANFE, a partir da combinação.  Essa configuração também será considerada para a geração do código do produto em arquivos SPED.

Essa flag só pode ser marcada quando o campo "Identifica produtos no SPED por" estiver com a opção "9-Referência do tamanho".

 

Este campo define se o SIGER® considera o valor de ICMS ST como base da retenção de PIS/COFINS/CSLL/IRPJ.

 

Este botão acessa as configurações para tributação da empresa por período de vigência + Saiba mais.

 

Este botão acessa as configurações para demonstrar o valor aproximado dos tributos + Saiba mais.

 

Este botão acessa as configurações para tributação do IPI + Saiba mais.

 

Este botão acessa as configurações para tributação do PIS/COFINS + Saiba mais.

 

Este botão acessa as configurações para tributação do ICMS + Saiba mais.

 

Este botão acessa as configurações para tributação do SIMPLES Nacional + Saiba mais.

 

Este botão acessa as configurações para RMI + Saiba mais.

 

Este botão acessa as configurações para CPRB.

Fica disponível apenas quando acessado pela empresa dos Livros Fiscais.