Enquadramento Fiscal

Este campo define o Tipo de entidade para enquadramento DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais).

 

Este campo define se utiliza espécie entrada/saída para inclusão de pedidos, orçamentos e notas, opções disponíveis:

 

Não utiliza espécie de entrada/saída

 

Utiliza espécie de entrada/saída somente na manutenção de pedidos e na manutenção de orçamento/retirada

 

Utiliza espécie de entrada/saída somente na manut.de movtos dos livros e na entrada de NF da ordem de compra

 

Utiliza espécie de entrada/saída somente na manut.de movtos dos livros e na entrada de NF da ordem de compra

 

Este campo define se Carrega a espécie de entrada/saída padrão do cliente/fornecedor para pedidos/notas/orçamentos, este campo será habilitado quando selecionada a opção 2-Apenas p/pedidos/orçamentos no campo "Utiliza espécie entrada/saída".

 

Este campo define se permite agregar diferencial de alíquota ao custo do produto no estoque, opções disponíveis:

 

Não agrega o diferencial de alíquota ao custo do produto no estoque.

 

Permite agregar o diferencial de alíquota ao custo do produto no estoque, com o padrão desmarcado do campo.

 

Permite agregar o diferencial de alíquota ao custo do produto no estoque, com o padrão marcado do campo.

 

Este campo define se a empresa é integrante de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP), essa informação será utilizada para informar em declarações federais que possuem distinção para esta condição, opções disponíveis:

Este botão é habilitado quando selecionada as opções "2-Sócio ostensivo" ou "3-Sócio participativo" no campo "Dados da sociedade em conta de participação", neste informar o código e descrição da SCP.

 

 

Este campo define quando a nota fiscal de compra possuir ICMS ST, deve considerar o mesmo como custo do produto no estoque, por padrão o campo é marcado, então

desmarcar somente no caso de empresa sempre creditar este valor do ICMS ST, considerando assim como imposto creditável e não custo do produto.

 

Este campo define se a empresa é órgão de classe, por exemplo, CREA, CRC, OAB, etc.

 

Informe neste campo o número de registro no órgão de classe especificado no campo "Órgão de classe".

 

Selecione a unidade da federação onde foi efetuado o registro profissional do órgão de classe especificado no campo "Órgão de classe".

 

Informe neste campo a região de registro no órgão de classe especificado no campo "Órgão de classe".

 

Este campo define se a empresa é emissora de nota fiscal eletrônica (NF-e).

 

Este botão exibe atividades obrigadas à NF-e, conforme exemplo na imagem a seguir.

 

Este campo define se a empresa é emissora de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

 

 

Quando marcado obriga que informe um cliente genérico para serviço.

 

Quando desejar emitir uma NFS-e sem informar nenhum dado do tomador (Cpf, por exemplo) utilizar esse cliente, permitido apenas para prefeituras do padrão IPM.

Vai constar no XML e Impressão da NFS-e em formulário Rech os dados do tomador todos em branco, apenas indicando que o cliente é pessoa física.

 

Este campo define se o estabelecimento que atua no Atacado e Varejo obrigatoriamente deve informar CNPJ ou CPF válido nas vendas.

Apenas fica habilitado quando possui o módulo Ponto de Venda está contratado.

 

Este campo define se a empresa está enquadrada no regime de tributação de ISS perante a prefeitura, a ser utilizado na emissão de NF-e/NFS-e, opções disponíveis:

 

 

Data de referência para quitação dos tributos nas apurações por regime de caixa.

Este campo apenas fica disponível quando acessado pela empresa dos Livros Fiscais.

 

 

Não se aplica.

 

Este campo define como faz o crédito dos valores das retenções de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, opções disponíveis:

 

Faz o crédito dos valores das retenções de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ nas apurações de forma integral no período de emissão dos documentos

 

Faz o crédito dos valores das retenções de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ nas apurações de forma proporcional aos recebimentos dos documentos.

 

Os valores das retenções de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ nas apurações serão creditados e considerados no total das receitas proporcionalmente ao valor recebido no mês da apuração.

 

Ex: Fatura de R$ 10.000,00 sendo R$ 465,00 de retenções, desdobrado em valores iguais (30/60) em meses distintos.

Ao apurar o mês de pagamento do primeiro desdobramento, será considerado para receita o valor líquido pago mais 50% do valor das retenções, ficando o restante das retenções para o mês de pagamento do segundo desdobramento.

Ao marcar esta configuração, vai passar a controlar os pagamentos de retenções por regime de caixa. Estes registros de pagamentos podem ser consultados a partir do menu LFI 2.I-M.

 

Indicação do período inicial para o processamento do controle de pagamento de retenções por regime de caixa.

Fica habilitado apenas após marcar o campo "Controla retenções federais por regime de caixa".

Após informar este campo, por conta da forma que o processamento é feito, não é possível alterar o período para um valor posterior ao que já foi informado.

 

Este campo define se SIGER® considera siglas de empresas inativas com o mesmo CNPJ base (matriz/filiais) nas apurações de impostos.

 

Se marcado nas apurações de impostos que processam movimentos de outras siglas de empresas da base, como as que necessitam considerar de forma acumulada receitas da matriz e filiais, considera movimentos inclusive das siglas de empresas configuradas como inativas no SIGER®.

 

Se desmarcado ignora as siglas de empresas inativas.

 

Este campo define se a empresa está classificada como produtor rural.

 

Marcando este campo serão habilitados os campo seguintes para informar o tipo de inscrição (J-CNPJ ou F-CPF) e a segunda inscrição de CNPJ ou CPF para lançamento de notas fiscais de produtor rural.

 

Este campo define como gerar o código do item da nota fiscal no arquivo SPED Fiscal e Contribuições, opções disponíveis:

 

Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de código do cadastro do produto.

 

Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de referência do cadastro do produto.

 

Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de código para SPED do cadastro do produto.

 

Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de código e referência do cadastro do produto.

 

Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de código EAN do cadastro do produto.

 

Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de apelido do cadastro do produto

 

Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de construção do cadastro do produto.

 

Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de configuração do cadastro do produto.

 

Gera código do item no arquivo SPED Fiscal e Contribuições pelo campo de referêcia do tamanho no cadastro do produto.

 

Observação: Se a empresa possuir o módulo 5-Vendas e Faturamento este campo deve convergir com o campo "Conteúdo do código do produto", no botão <Nota fiscal> e <Dad.ger.NF-e/NFC-e> .

     

Este campo define a forma de concatenação da combinação do produto no conteúdo do código do produto para geração do SPED, essa configuração visa padronizar o código dos produtos enviados na NF-e e no SPED, opções disponíveis:

 

Concatena o código da combinação no código do produto.

 

Não concatena o código nem a abreviação da combinação no código do produto. Se a empresa controla o módulo de estoque por configuração/combinação a seleção dessa opção pode gerar inconsistências na geração do SPED caso o estoque faça o controle de produtos por combinação, mas os códigos dos produtos estão sem a combinação informada.

 

Concatena a abreviação da combinação no código do produto.

 

Para facilitar a identificação dos campos do código e abreviação da combinção na imagem a seguir:

 

 

Obs.: O controle de estoque por combinação é um recurso adicional do módulo controle de estoques, para utiliza-lo deve ser contratado junto ao Comercial a Rech ou ao seu Gerente de Contas. Para maiores informações sobre o recurso acesse o link

 

Este campo define a geração dos registros do Bloco K para o SPED EFD, opções disponíveis:

 

Gera todos os registros do Bloco K no SPED Fiscal.

 

Não gera os registros do Bloco K no SPED Fiscal.

 

Gera somente os registros K200 e K280 no SPED Fiscal.

 

Gera somente os registros do layout simplificado do Bloco K no SPED Fiscal.

 

Este campo define o ano de início da vigência do Bloco K do SPED, este campo será habilitado quando selecionada as opções "1-Sim, todos os registros", "3-Sim, restrito aos saldos de estoque" ou "4-Sim, layout simplificado" no campo "Gera EFD Bloco K".

 

Este campo define o envio dos registros de consumo específico padronizado (0210) a partir da formulação no SPED EFD (bloco K).

Segundo Instrução Normativa RE nº 058/18, a partir de 01/2019 não é obrigatório envio deste registro p/empresas do Estado do Rio Grande do Sul e a partir de 01/2022 não é mais para enviar.

 

Este campo é habilitado quando selecionada a opção "1-Sim, todos os registros" no campo "Gera EFD Bloco K".

 

 

Este campo define se o SIGER® considera o valor de IPI como base da retenção de PIS/COFINS/CSLL/IRPJ.

 

Este campo define se o SIGER® considera o valor de ICMS ST como base da retenção de PIS/COFINS/CSLL/IRPJ.

 

Este botão acessa as configurações para tributação da empresa por período de vigência .

 

Este botão acessa as configurações para demonstrar o valor aproximado dos tributos .

 

Este botão acessa as configurações para tributação do IPI .

 

Este botão acessa as configurações para tributação do PIS/COFINS .

 

Este botão acessa as configurações para tributação do ICMS .

 

Este botão acessa as configurações para tributação do SIMPLES nacional .

 

Este botão acessa as configurações para RMI .

 

Este botão acessa as configurações para CPRB.