Neste tópico serão abordadas as configurações aplicadas ao Simples Nacional.
Redução do ICMS
Código de acesso ao DAS
Usa certificado digital DAS
Código do processo da suspensão
Desconta ICMS Substituto da Receita do SN
Este campo define se desconta o ICMS Substituto destacado para apuração da receita bruta anual e mensal do Simples Nacional.
Permite manutenção valores site DAS
Este campo define se permite realizar a manutenção diretamente dos valores no site do DAS.
Informação: DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Apura ICMS/ISS separado do Simples
Este campo define se deve apurar o ICMS e/ou ISS em separado da apuração do SIMPLES (apuração híbrida) recolhendo os mesmos diretamente para Estado e Município.
Deve ser marcado para empresas que excederam a receita bruta limite para ICMS e/ou ISS, mas continuam enquadrada no Simples Nacional para os demais impostos federais.
Período início de vigência apur.separada
Informe neste campo o período em que a empresa iniciou a fazer a apuração de ICMS/ISS em separado da apuração do Simples Nacional.
Este campo será habilitado quando marcado o campo "Apura ICMS/ISS separado do Simples".
Calcula ICMS industrialização
Este campo define se calcula o ICMS para industrialização, se desmarcado não irá calcular o ICMS correspondente as receitas das CFOPs 5.124, 5.125, 6.124 e 6.125 na apuração do Simples Nacional, marcado calcula o ICMS.
Calcula IPI industrialização
Este campo define se calcula o IPI para industrialização, se desmarcado não irá calcular o IPI correspondente as receitas das CFOPs 5.124, 5.125, 6.124 e 6.125 na apuração do Simples Nacional, marcado calcula IPI.
Este campo define se calcula ICMS sobre despesas acessórias na importação de NF-e/NCF-e, se desmarcado o valor destas despesas destacado no arquivo XML será transformado em despesas financeiras para não tributar ICMS sobre as mesmas.
Possui produtos com isenção de ICMS
Este campo define se a empresa comercializa produtos com isenção de ICMS no Anexo I da apuração do Simples Nacional, se marcado identifica os itens com isenção de ICMS pela CSOSN da venda e não somente a faixa de enquadramento pelo total do faturamento.
Considera CPP do Simples no valor da Folha
Envia dados de PIS/COFINS informado
Se marcado envia os dados de PIS/COFINS conforme informado no pedido/nota, e se desmarcado enviará as tags relativas a CST 99 no XML da nota.
Valor total da folha para cálculo do fator r
Este campo define se o valor total de vencimentos da folha de salários a considerar para cálculo do Fator R no Simples Nacional.
Informação: Fator R = massa salarial / receita bruta
Para calcular o Fator R, é preciso somar a folha de pagamento dos últimos 12 meses, e dividir pela receita bruta desse período.
Carrega folha no mês de início da empresa
Campo define se deve carregar o valor da folha de salários no mês do período de início das atividades da empresa junto a Receita Federal para a apuração do Simples Nacional, quando o período apurado for o mesmo de início das atividades da empresa.
Regime de Apuração Trib.pelo Simples Nacional
Define o conteúdo da tag regApTribSN enviada no XML. Este campo é criado somentequando for padrão nacional.
1 - Federais e municipal pelo Simples Nacional
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN (Default).
2 - Fed.SN e ISSQN conforme legis.mun.do tributo
Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e o ISSQN pela NFS-e conforme respectiva legislação municipal do tributo.
3 - Conforme legis.federal e munic.de cada trib.
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pela NFS-e conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo.
