ICMS

Este campo define se calcula ICMS Substituto (ST) mesmo quando o tipo de venda for "Venda para Industrialização".

Este campo define se calcula o ICMS Substituto (ST) sobre a base bruta de ICMS não considerando descontos da nota fiscal de venda.

Este campo define o percentual de acordo com a UF (Estado) do cadastro da empresa, para lançamento das notas de entrada.

Este campo define o percentual de acordo com a UF (Estado) do cadastro da empresa, para emissão de notas de saída.

Informe a Inscrição Estadual centralizadora para recolhimento do ICMS e geração da GIA, se recolhimentos forem realizados na Inscrição Estadual principal da empresa, deixar em branco.

Este campo define o tipo de cálculo do ICMS sobre o frete, seguro e despesas acessórias, opções disponíveis:

1-Conforme tributação do produto

2-Pela alíquota padrão  da UF de destino

3-Pela maior alíquota dos produtos

Este campo define se a ampresa é substituto tributário perante a SEFAZ/RS.

 

Se marcado, perante a SEFAZ-RS a empresa é considerada como substituto tributário, e a GIA será gerada com o valor a recolher, referente o ICMS Substituto (ST) não retido, no Anexo X.

 

Se desmarcado, a empresa será considerada como substituído tributário e o valor será gerado no anexo VIII.

 

Este campo define enquadramento para apuração do ICMS Substituto (ST), opções disponíveis:

1-Não possui ICMS ST: Empresa não está enquadrada como substituído em operações com utilização de ICMS ST.

2-Enquadrado Art.25-A: Empresa enquadrada para apuração conforme Art.25-A, apura crédito para todas as compras do mês em que foi substituído em operações de ICMS ST.

3-Enquadrado Art.25-B: Empresa enquadrada para apuração conforme Art.25-B, o crédito do ICMS será realizado apenas para as compras que tiveram posterior venda a consumidor final e será realizado no período da venda.

Informar neste campo o mês/ano inicial em que a empresa passou a apurar valores de ajuste (ou complemento) do ICMS Substituto (ST) para o Estada do Rio Grande do Sul, conforme decreto 54.308/18 e legislações posteriores.

 

Informar neste campo a Sigla de empresa a ser utilizada para buscar as compras de períodos anteriores, caso não encontre a última compra para o produto na apuração de dados do ICMS Substituto (ST), informar quando houve necessidade de trocar sigla por alterar Inscrição Estadual, por exemplo, e movimentos da sigla anterior podem ser considerados para empresa atual.

Este campo define se as notas de saída por transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, deve considerar para crédito o valor do ICMS Substituto (ST) informado como retido em operação anterior da nota de saída, quando marcado, se desmarcado busca pelo registro de última compra do produto.

Este campo define se o valor do pedágio destacado nas aquisições de serviço de transporte (conhecimentos de transporte/CT-e) é base de cálculo do crédito do ICMS.

Este campo define se deve ser selecionado para gravar GA/GNRE se tiver situação em que o ICMS Substituto (ST) devido para o estado de destino (no caso UF da empresa) for recolhido pelo emitente através de GNRE ou GA exclusiva para a operação e a empresa deseja acessar/informar dados desta GA/GNRE no SIGER® e envio desta informação no SPED EFD, por exemplo. Opções disponíveis:

1-Somente GNRE: Aceita dados da GNRE para notas de entrada com ICMS ST ou diferencial de alíquota de ICMS.

2-Não: Não aceita dados da GNRE para notas de entrada.

3-GA e GNRE: Aceita dados da GNRE e GA para notas de entrada com ICMS ST ou diferencial de alíquota de ICMS.

Este campo define se reduz a base de cálculo de ICMS dos movimentos com diferimento parcial na GIA-RS e nas apurações de ICMS.

 

Desmarcado, exemplo da GIA:

Valor contábil 1.000,00 Base de cálculo do ICMS 1.000,00 Valor do ICMS 120,00 Base outras de ICMS 294,11

 

Marcada, exemplo da GIA:

Valor contábil 1.000,00 Base de cálculo do ICMS 785,89 Valor do ICMS 120,00 Base outras de ICMS 294,11

Este campo define o aproveitamento de crédito de ICMS Simples Nacional será feito por item da nota, quando realizada compras de fornecedores Optantes pelo Simples Nacional.

Este campo define se integra o ICMS da redução Z pela base total.

 

Se desmarcado, ao montar dados da Redução Z a partir dos cupons, os valores de ICMS da redução são apurados a partir do cálculo de base e alíquota dos itens apurados individualmente por CFOP e enquadramentos fiscais.

 

Se marcado, após esta apuração inicial, é verificado a aplicação da alíquota de ICMS sobre a base total de todos os itens e CFOPs com o mesmo enquadramento/tributação e eventuais diferenças de valores são consideradas no item da redução com maior valor de ICMS da alíquota, garantindo assim que o valor de ICMS apurado na redução seja o mesmo considerado pela impressora fiscal que trata valores pela base total da alíquota de ICMS, sem considerar separação por CFOP ou enquadramentos de outros impostos.

 

Este campo define se calcula a Partilha de ICMS (EC 87/15) nas operações de remessa contidas no Anexo XIII.06 da NT 2015.003.

 

Este campo define se soma o ICMS próprio no valor total da nota fiscal de importação, mas não influencia integração com o financeiro.

 

Este campo define a aplicação do diferimento descrito no Art. 1º-K do decreto 37.699/97, opções disponíveis:

1-Conforme o art. 1º-K: Aplica diferimento descrito no Art.1º-K do Livro III, Art. 1º-K do decreto 37.699/97.

2-Conforme art. 1º-K, exceto SN: Aplica diferimento descrito no Art.1º-K do Livro III, Art. 1º-K do decreto 37.699/97, exceto em operações para clientes enquadrados no Simples Nacional.

3-Não aplica diferimento: Não aplica diferimentos descritos no decreto nº 37.699/21.