Neste tópico serão abordadas as configurações relativas ao enquadramento fiscal do IPI (Imposto sobre produtos industrializados).
IPI sobre frete
Este campo define se o considera o frete como base para cálculo do IPI.
IPI sobre seguro
Este campo define se considera o seguro como base para cálculo do IPI.
IPI sobre desconto incondicional
Este campo define se considera o desconto incondicional concedido como base para cálculo do IPI.
IPI sobre despesas acessórias
Este campo define se considera as despesas acessórias como base para cálculo do IPI.
Faz apuração de IPI
Este campo define se a empresa faz apuração do IPI, opções disponíveis:
1-Sim: Empresa é obrigada a fazer apuração de IPI.
2-Não: Empresa esta desobrigada a fazer apuração de IPI.
3-Simples: IPI é recolhido junto com os outros impostos pela apuração do Simples Nacional.
4-Sim, apenas importação: Empresa é obrigada a fazer apuração de IPI apenas no desembaraço aduaneiro de produtos com origem estrangeira.
Período de apuração do IPI
Este campo defineintervalo de tempo no qual ocorreram os fatos geradores, definidos pela legislação tributária como necessários para a apuração da base de cálculo do Imposto, opções disponíveis:
1-Mensal:O período de apuração informado deve corresponder a 1 mês, o qual pode variar de 28, 29, 30 a 31 dias, conforme o respectivo mês do ano.
2-Quinzenal: Período de apuração de 15 dias.
3-Decendial: Período de apuração de 10 dias.
4-Decendial/Quinzenal: Período de apuração distribuído entre ambos.
5-Decendial/Mensal: Período de apuração distribuído entre ambos.
Calcula IPI sobre produto importado
Este campo define se calcula incidência de IPI na saída do produto com origem/procedência importado.
Destaca IPI nota de remessa à ordem
Este campo define se destaca IPI na nota de remessa à ordem (operação triangular) (CFOP 5/6.923, 5/6.924, 5/6.934 e demais indicadas na tabela de naturezas de operação).
Classificação do estabelecimento
Este campo define a classificação do estabelecimento, essa informação é necessária para geração do SPED Fiscal a partir da versão 14, opções disponíveis:
00-Industrial-transformação
01-Industrial-beneciamento
02-Industrial-montagem
03-Industrial-acondicionamento ou reacondicionamento
04-Industrial-renovação ou recondicionamento
05-Equiparado a industrial-por opção
06-Equiparado a industrial-importação direta
07-Equiparado a industrial-por lei específica
08-Equiparado a industrial-não enquadrado código 05, 06 ou 07
