Implementada no SIGER® a rotina de emissão de Evento de Manifestação do Destinatário nos Módulos Livros Fiscais, Compras e Estoques.
A atualização será disponibilizada a partir de 01/07/2013, às 08:00, nas versões 12.30 e 13.10.
Para realizar a manifestação do destinatário é necessário possuir certificado A1 ou A3 instalado no computador. Mais informações sobre os certificados no link www.rech.com.br – Utilização de Certificados Digitais para NF-e
A configuração poderá ser feita pelo módulo de Livros Fiscais, Controle de Estoque ou Controle de Compras, através do menu 1.2.A, botão “Lançamento NF”, botão “Manifestação do Destinatário”.
A geração do Evento da Manifestação do Destinatário pode ocorrer na escrituração da nota, tanto através da importação do arquivo xml, importação do site via F6 ou no lançamento manual.
Para gerar a Manifestação automaticamente no momento da Escrituração, selecione as opções 2 – Confirmação da Operação ou 3 – Ciência da Operação (verifique a diferença entre elas abaixo).
Para as opções de NF-e Cancelada e NF-e Denegada pode ser selecionado 1 – Não envia manifestação automática, 2 – Operação não realizada ou 3 – Perguntar.
Opções de configuração:
1 – Não envia manifestação automática = A manifestação não será enviada automaticamente após o lançamento da nota, sendo necessário acessar o menu de envio em um momento posterior.
2 – Confirmação da Operação = Ocorrerá o envio automático, indicando que os produtos foram recebidos e a nota está correta.
3 – Ciência da Operação = Ocorrerá o envio automático, indicando que o comprador está ciente de que houve a emissão da nota, mas ainda não tem ela em mãos e os produtos não chegaram.
4 – Perguntar, padrão Confirmação da Operação = O SIGER® irá questionar se deseja enviar a manifestação, indicando que os produtos foram recebidos e a nota está correta.
5 – Perguntar, padrão Ciência da Operação = O SIGER® irá questionar se deseja enviar a manifestação, indicando que o comprador está ciente de que houve a emissão da nota, mas ainda não tem ela em mãos e os produtos não chegaram.
Na inclusão da Nota Fiscal Eletrônica, após sua confirmação, abrirá a janela abaixo, de acordo com a configuração feita no cadastro da empresa.
Caso a NF-e já esteja lançada e não foi gerado o Evento de Ciência ou Confirmação, pode ser acessado o documento em Alteração, botão Manifestação Destin. e informar o Evento que será gerado.
Eventos elencados:
O botão Manifestação Destin. só estará disponível para os documentos de entrada, que não sejam de emissão própria e que tenha como espécie de documento 55 – Nota Fiscal Eletrônica.
Criado novo menu para Manutenção/Consulta, entre outras rotinas, dos Eventos da Manifestação do Destinatário nos seguintes menus:
Livros: 2.1.M
Estoque: 2.3.M
Compras: 3.1.M
Ao acessar esse menu, as opções 1 e 2 exigem o acesso ao movimento através da chave de acesso da NF-e, além de permitir o uso do leitor, caso o usuário possua a NF-e em mãos, além de permitir a pesquisa das notas lançadas via F8.
Mais informações sobre Manifestação do Destinatário, pode ser acessado pelo Sítio da Nota Fiscal Eletrônica:
http://www.nfe.fazenda.gov.br – Eventos de Manifestação do Destinatário (21 questões)
A legislação da Manifestação do Destinatário (Nota Técnica 2012/002) na íntegra pode ser acessada pelo link abaixo:
http://www.nfe.fazenda.gov.br – Nota Técnica 2012.002