A Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (DIRF) relativa ao ano-calendário de 2019 e situações especiais ocorridas em 2020, prevista na Instrução Normativa RFB n° 1.915/2019, deve ser entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), pelas […]
O Governo Federal comunicou que todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao […]
O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: a primeira foi feita pela flexibilização de campos e eventos; e a segunda, pela […]
A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020. Para o ano de 2020 haverá duas tabelas distintas, tendo em vista […]
Foi publicada a Portaria 1.127 de 14 de outubro de 2019 que trata da desobrigação da declaração das movimentações de admissão e desligamento ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED para as empresas declarantes do eSocial, a partir […]
A situação “Sem Movimento” para o empregador/contribuinte/órgão público só ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos S-1200 a S-1280 para a empresa toda (matriz e filiais). Esse procedimento deve ser feito na primeira […]
O que é RAIS? A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é um importante instrumento que consiste num relatório de informações socioeconômicas detalhadas solicitadas às Pessoas Jurídicas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Quem é obrigado a entregar a declaração […]
