Código de Benefício Fiscal passa a ser obrigatório

O código de benefício fiscal passa a ser obrigatório no XML a partir de 10/08/2020, conforme NT 2019.001, versão 1.50.

Quando for emitida uma NF-e/NFC-e com redução, isenção, diferimento, não tributado, suspenso de ICMS, será necessário informar o código de benefício, ou seja, informar o motivo pelo qual aquela operação tem o ICMS reduzido, isento,diferido, não tributado ou suspenso.

Existem códigos de benefício específicos para cada CST e para cada UF que aplicam a validação do código de benefício fiscal (PR, RJ e RS, demais estados não aplicam a regra), sendo que cada UF possui suas tabelas próprias:

Estado do Paraná
http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146

Estado do Rio Grande do Sul
https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933

Estado do Rio de Janeiro
http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe

Obs: Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.

No SIGER® não será validado o código x CST, quem fará essa validação é a SEFAZ no momento de comunicar a NF-e/NFC-e, por isso, tenha cuidado para informar os códigos corretamente.

Código de Benefício Fiscal Dentro do SIGER®

Para emitentes de NF-e O código de benefício fiscal pode ser informado diretamente no item do pedido, no botão ICMS/IPI.

Ou no cadastro do produto, botão “Inf.Fiscais”, botão “Benefício Fiscal”. Se informado no cadastro do produto, o código será automaticamente carregado na emissão da nota.

Além de também ser possível definir o Código de Beneficio Fiscal por CFOP, no cadastro da CFOP, na segunda janela da manutenção da CFOP:

Para pedidos que já foram inclusos e não possuem o código do beneficio fiscal, será necessário após ter sido realizado as devidas configurações, executar o recálculo do pedido para que este assuma as novas configurações, através do menu 6.1-R, após marcar que “Já efetuou o Backup” , avançar e marcar a flag “Recarrega Código de Benef.Fiscal” e após isso realizar o filtros dos pedidos que serão recalculados. É necessario que essa rotina seja executada pelo usuário Supervisor do SIGER® e que se tenha cuidado com os filtros aplicados.