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Informações fiscais CBS

 
Informações fiscais do produto referente CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços
 
Informações fiscais CBS
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Utiliza tributação da NCM/NBS

Por padrão, todos os produtos já cadastrados terão a opção “Utiliza tributação da NCM/NBS” marcada como "Sim". Isso significa que será usada a CST e Classificação Tributária definida na NCM/NBS do produto ou serviço.
Se for necessário que um produto use uma tributação diferente da NCM, basta desmarcar essa opção. Nesse caso, será preciso informar manualmente a CST e a Classificação Tributária para esse produto ou serviço
 
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CST da CBS

Tributação da CBS para este produto.
 
Obs.: Esta informação é replicada para a aba de IBS em seu respectivo campo.
 
3

Classificação Tributária da CBS

Código da classificação tributária da CBS referente ao tipo de tributação.
 
Obs.: Esta informação é replicada para a aba de IBS em seu respectivo campo.

MUITO IMPORTANTE: Ao selecionar uma classificação tributária, que exija a indicação de tributação regular, essa informação não deve ser definida no cadastro do produto. Nesses casos, a tributação deve ser configurada diretamente na CFOP (Natureza de Operação) ou na Regra Tributária de CBS/IBS. Ao fazer a seleção pelo cadastro do produto irá listar uma mensagem de atenção impedindo seguir com o cadastro.
 
 
 
Exemplo:
Na emissão de uma nota fiscal de venda para a Zona Franca de Manaus, utilizando o CFOP 6.109, ocorre redução a zero das alíquotas de IBS e CBS para operações originadas fora da ZFM e destinadas a contribuinte estabelecido na ZFM, envolvendo bens materiais industrializados de origem nacional. Para essa situação, é necessário parametrizar a Classificação Tributária na Natureza de Operação (CFOP) ou na Regra Tributária de CBS/IBS, mantendo no cadastro do produto a classificação Tributação Regular.
 
Dessa forma, ao emitir uma nota em que o item utilize uma classificação que exija a tributação regular, o grupo de informações será carregado e calculado considerando a tributação padrão configurada no produto, enquanto as regras específicas serão aplicadas conforme definido na CFOP ou regra tributária.
 
Para identificar quais classificações tributárias exigem a informação de Tributação Regular, basta consultar o link disponibilizado pelo Portal da SVRS, na coluna “Tributação Regular”:
 
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Alíquota da CBS

Percentual da alíquota da CBS, conforme tributação configurada.