Tabela de Regras Tributárias da CBS/IBS por Empresa
Localizada no Sistema através do Menu FAT 1.4-I – Tabela 96 (CBS/IBS)
A Tabela 96 permite cadastrar e manter regras tributárias específicas de CBS e IBS por empresa, definindo como cada operação deve ser tratada para fins de apuração e emissão de documentos fiscais. Também é possível acessar e atualizar essas informações por meio do Menu 1.4-M, que reúne as manutenções consolidadas das tabelas tributárias, facilitando o gerenciamento das configurações em um único ponto.
Para utilização no faturamento, é indispensável que a empresa esteja configurada no menu 1.2-A > [Itens do Pedido] > [Regras de Enquadramento] > "Utiliza regras tributárias da CBS/IBS" devidamente marcada. Sem essa habilitação, o processamento seguirá exclusivamente as definições padrão existentes. + Saiba mais
Código
Define o código a ser utilizado na regra.
Descrição
Descrição da regra tributária da CBS/IBS.
Abreviação
Abreviação da regra tributária da CBS/IBS.
Cadastros
Seleção dos cadastros de clientes e fornecedores para enquadramento da regra.
Produtos
Seleção dos produtos para enquadramento da regra.
CFOPs
Seleção das CFOP's para enquadramento da regra.
CST da CBS
Código da situação tributária da CBS que deve ser aplicado quando o item do pedido se enquadrar nos filtros da regra da CBS/IBS.
Obs.: O conteúdo deste campo será replicado para a CST do IBS, pois ambos devem possuir a mesma informação.
Classificação Tributária da CBS
Classificação tributária da CBS que deve ser aplicado quando o item do pedido se enquadrar nos filtros da regra da CBS/IBS.
Obs.: O conteúdo deste campo será replicado para a Classificação tributária do IBS, pois ambos devem possuir a mesma informação.
Utiliza alíquota da CBS da regra
Indica que utiliza alíquota da CBS da própria regra.
Se marcado, será possível definir uma alíquota específica da CBS para a regra. Se desmarcado, a regra utilizará a alíquota da CBS vigente de acordo com a data da empresa.
Alíquota da CBS
Alíquota da CBS.
CST do IBS
Código da situação tributária do IBS que deve ser aplicado quando o item do pedido se enquadrar nos filtros da regra da CBS/IBS.
Classificação Tributária do IBS
Classificação tributária do IBS que deve ser aplicado quando o item do pedido se enquadrar nos filtros da regra da CBS/IBS.
Utiliza alíquotas de IBS da regra
Indica que utiliza alíquotas de IBS da própria regra.
Se marcado, será possível definir alíquotas específicas de IBS para a regra. Se desmarcado, a regra utilizará as alíquotas de IBS vigentes de acordo com a data da empresa.
Alíquota do IBS para a UF
Alíquota do IBS de competência da UF.
Alíquota do IBS para o município
Alíquota do IBS de competência do município.
Validade
Período de validade inicial e final para enquadramento da regra.
Observações
Neste botão é possível colocar um texto explicativo relativo a regra e sua aplicação.
Inativação
Botão para indicar a situação da regra. Por padrão, quando a regra for criada ela ficará ativa, caso ela não deva mais ser aplicada, pode ser inativada.
