Tributação Regular CBS/IBS
Ao selecionar uma classificação tributária, que exija a indicação de tributação regular, essa informação não deve ser definida no cadastro do produto. Nesses casos, a tributação deve ser configurada diretamente na CFOP (Natureza de Operação) ou na Regra Tributária de CBS/IBS. Ao fazer a seleção pelo cadastro do produto irá listar uma mensagem de atenção impedindo seguir com o cadastro.
Exemplo:
Na emissão de uma nota fiscal de venda para a Zona Franca de Manaus, utilizando o CFOP 6.109, ocorre redução a zero das alíquotas de IBS e CBS para operações originadas fora da ZFM e destinadas a contribuinte estabelecido na ZFM, envolvendo bens materiais industrializados de origem nacional. Para essa situação, é necessário parametrizar a Classificação Tributária na Natureza de Operação (CFOP) ou na Regra Tributária de CBS/IBS, mantendo no cadastro do produto a classificação Tributação Regular.
Dessa forma, ao emitir uma nota em que o item utilize uma classificação que exija a tributação regular, o grupo de informações será carregado e calculado considerando a tributação padrão configurada no produto, enquanto as regras específicas serão aplicadas conforme definido na CFOP ou regra tributária.
Para identificar quais classificações tributárias exigem a informação de Tributação Regular, basta consultar o link disponibilizado pelo Portal da SVRS, na coluna “Tributação Regular”: