Como calcular partilha de ICMS para clientes não contribuintes usando a CFOP 6.656?
O cálculo do Diferencial de Alíquota (DIFAL), que inclui a Partilha de ICMS, em operações com CFOP 6.656 (combustíveis) destinadas a clientes não contribuintes segue as diretrizes da Nota Técnica 2015.003 – v1.50 e é estritamente dependente do Código ANP do produto.
Regra de Aplicação do DIFAL
O sistema só realiza o cálculo do DIFAL (Fundo de Combate à Pobreza - FCP e ICMS Partilhado) quando o código ANP do item estiver na lista de exceções fiscais.
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ANP na lista de exceção: Se o código ANP estiver na lista fornecida abaixo, o cálculo do DIFAL será realizado.
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ANP fora da lista: Se o código ANP for diferente da lista, o sistema considerará apenas o ICMS Interestadual (4%, 7% ou 12%). O DIFAL NÃO será calculado.
Códigos ANP que Acionam a Partilha (DIFAL)
O DIFAL é aplicado somente quando um dos seguintes códigos ANP for utilizado:
820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001
Onde Informar o Código ANP
O código deve ser inserido no Cadastro do Produto, seguindo o caminho FAT 1.6-A > [Inf.fiscais] > [SPED] > [Código Tabela ANP].
