1) Definição de geração do REINF no cadastro dos clientes/fornecedores
Assoc.desportiva de futebol profissional
Este campo só é criado a partir do momento em que o cadastro for de um fornecedor e for pessoa jurídica.
Esta informação será necessária para a geração do registro R-2040.
Conceito do evento: Evento em que são prestadas as informações relativas aos recursos repassados a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, inclusive no caso do concurso de prognóstico de que trata a Lei nº 11.345/2006, para associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional. (fonte: Site SPED.RFB)
Quem está obrigado: Empresa que repassou recursos para associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
Natureza de Rendimento
O campo de natureza de rendimento é responsável por indicar a forma com que deve ser tratado o recolhimento dos tributos incluídos na série R-4000 do Reinf.
Ao informar, será aplicada nas notas utilizarem este cadastro para todos os itens que não possuírem uma natureza de rendimento específica informada no cadastro de produto.
Indicativo do NIF
Indica se é necessário informar NIF ou não, a seguir as opções disponíveis:
1 - Beneficiário com NIF
Utilizado quando o cadastro do exterior possui NIF para ser informado.
2 - Beneficiário dispensado do NIF
Utilizado quando o cadastro não é de fora do país, ou seja, não possui NIF para ser informado.
3 - País não exige NIF
Utilizado quando o cadastro do exterior não possui NIF para ser informado.
Número de identificação Fiscal - NIF
É um número fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior, responsável por indicar se é pessoa física ou jurídica, equivalente ao CPF e o CNPJ no Brasil.
Rel. da fonte pagadora com o benefício
Relação da fonte pagadora com o beneficiário, conforme a tabela 03 do anexo I que esta disponível no site do SPED Reinf, abaixo as opções disponíveis:
Forma de tributação
Forma de tributação, conforme a tabela 02 do anexo I que esta disponível no site do SPED Reinf, abaixo as opções disponíveis:
Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS
Campo utilizado para informar o código do Registro na Agência Nacional de Saúde (ANS), que é uma informação opcional utilizada na geração do evento R-4010 do SPED Reinf.
Pessoa vinculada à empresa
Este campo é responsável por indicar que o cadastro do exterior está vinculado à empresa em processamento.
OBS.: Campo somente é habilitado para cadastros do exterior.
Enquadrado nos arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/96
Este campo é responsável por indicar se a entidade é caracterizada nas hipóteses previstas nos arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430/1996.
OBS.: Campo somente é habilitado para cadastros do exterior.
