Rescisão por Acordo entre as Partes

Informar a competência da rescisão, considerando a competência da data da rescisão.

 

Informar o código do funcionário, tecla F8 pesquisa o funcionário.

 

Informar o CPF do responsável da empresa, pela rescisão nos órgãos competentes. Tecla F8 pesquisa e F5 para cadastrar novo responsável.

 

Selecionar o código de saque, de acordo com o tipo de rescisão, neste caso é uma rescisão por acordo com aviso prévio indenizado, código de saque 01. Lembrando que o código de saque deve ser 01-Sem justa causa, pois dá direito ao funcionário de sacar o FGTS.

 

Selecionar o código do tipo de rescisão, de acordo com o código de saque. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador o código do HOMOLOGNET é SJ2.

 

Selecionar o tipo de contrato, se é indeterminado ou determinado com cláusula de direito recíproco.

 

Selecionar o motivo do desligamento de acordo com os códigos do eSocial (F8 pesquisa a tabela do eSocial). Na rescisão Acordo com aviso prévio indenizado o código do desligamento é 33-Rescisão por acordo entre as partes.

 

Marcar a check box, indica para o SIGER® que esta rescisão é por acordo. Desta forma, o SIGER® aplicará as regras do acordo, no cálculo do aviso prévio, na multa sobre o saldo do FGTS, e irá gerar o código do desligamento no arquivo da GRRF indicando que é acordo.

 

Botão <Eventos> informar/alterar os eventos de vencimentos e descontos que serão calculados na rescisão. Lembrando que os eventos que estão no fixo do cadastro do funcionário ou no fixo do sindicato, não devem ser informados neste botão, pois o SIGER® calculará automaticamente.

 

No botão <Alterar>, poderá ser alterado/consultado os períodos das férias vencidas e proporcionais, bem como número de faltas de cada período, número de dias de direito à férias de cada período e as variáveis que estão sendo pagas em cada período de férias.

 

Selecionar se deseja listar ou discriminar as variáveis referentes ao aviso prévio, férias e 13º salário, que está sendo pago na rescisão. Lembrando que este relatório das variáveis discriminadas, opção fórmulas,  não fica salvo na ficha financeira da rescisão, então recomenda-se que seja salvo em PDF em pasta segura, para consulta futura.

 

Selecionar tipo de aviso prévio, pode ser indenizado ou trabalhado, quando informado o aviso prévio no menu FPA 3.7-A, SIGER® carregará o tipo de forma automática.

 

Informar a data da rescisão, o último dia trabalhado, quando indenizado e último dia dos 30 quando for aviso trabalhado. Quando informado o aviso prévio no menu FPA 3.7-A, SIGER® carregará a data da rescisão de forma automática.

 

Informar a data da notificação do acordo entre empresa e funcionário. Quando informado o aviso prévio no menu FPA 3.7-A, SIGER® carregará a data da notificação de forma automática.

 

Informar a data do pagamento da rescisão. De acordo com a legislação, o prazo é 10 dias a contar da data da rescisão.

 

SIGER® demonstra a data da projeção do aviso, mesmo sendo rescisão por acordo que o pagamento será pela metade, a projeção dos dias, será integral.

 

Botão <Eventos>, demonstra as variáveis que estão sendo pagas no aviso prévio indenizado, sendo possível alterar/incluir/excluir variáveis.

 

Informar o saldo rescisório para ser calculada a multa do FGTS de 20%. Para o recolhimento do FGTS rescisão, deverá gerar o arquivo da GRRF.RE no menu FPA 4.5-B.

 

Botão <Alterar>, utilizado para consultar/alterar as variáveis do 13º salário proporcional.