Nota de Devolução de Compra com ST - Fornecedor do RS

 

Segundo legislação abaixo, empresas que precisam efetuar uma devolução de compra com ST para fornecedor do RS, necessitam emitir três notas fiscais:

 

RICMS-RS - Livro III, Titulo III, Capitulo I, Seção I, Sub-seção IV Art. 25 - Na devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária, o estabelecimento destinatário deverá:

I - emitir Nota Fiscal para documentar a devolução das mercadorias;

 

II - adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas, mediante emissão de Nota Fiscal específica para este fim;

 

III - emitir Nota Fiscal para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas.

 

§ 1º - As Notas Fiscais referidas nos incisos II e III deverão ser visadas pela Fiscalização de Tributos Estaduais e conterem, além das indicações exigidas na legislação tributária, o número e o emitente da Nota Fiscal de aquisição das mercadorias devolvidas e o número da Nota Fiscal referida no inciso I relativa à devolução.

 

§ 2º - O estabelecimento que efetuou a retenção, desde que disponha da Nota Fiscal referida no inciso III, visada pela Fiscalização de Tributos Estaduais, poderá: a) deduzir, do próximo recolhimento a este Estado, o valor do imposto retido constante na Nota Fiscal, quando se tratar de estabelecimento situado em outra unidade da Federação; b) creditar-se, no livro Registro de Entradas, do valor do imposto retido constante na Nota Fiscal, quando se tratar de estabelecimento situado neste Estado.

 

6.411 - Devolução de mercadoria em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Nota emitida nesta CFOP será devolvida a mercadoria e o ICMS próprio.

Exemplo: Base do ICMS próprio 4.400,00, valor do ICMS próprio 528,00 - Debito

 

6.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária. (Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.)

Nota emitida nesta CFOP será devolvido o ICMS destacado na nota de compra referente a Substituição tributária.

Exemplo: Destaca somente o ICMS da Substituição tributária 220,00 - Devolve

 

1.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada. Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.

Nota de entrada emitida nesta CFOP será adjudicado o ICMS próprio debitado na nota anterior.

Exemplo: Destaca somente o ICMS Próprio 528,00 - Crédito