A Receita Federal anunciou mudanças importantes na estrutura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), permitindo o uso de caracteres alfanuméricos. Essa atualização visa ampliar a flexibilidade e modernizar o sistema de identificação fiscal no Brasil.
Conforme informações disponibilizadas no site oficial, o CNPJ alfanumérico será atribuído a partir de Julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração (quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido).
Implementações no SIGER®
Com foco em conformidade e inovação, o SIGER® foi atualizado para garantir total compatibilidade com os novos padrões de CNPJ alfanumérico. Isso significa que nossos clientes podem continuar operando com segurança, sem riscos de rejeição de dados ou inconsistências fiscais.
Principais adequações realizadas:
- Aceitação de CNPJs com letras e números nos campos de cadastro
- Validação inteligente para garantir integridade dos dados
- Compatibilidade com integrações que exigem o novo formato
- Atualização de relatórios e documentos fiscais para refletir corretamente os dados alfanuméricos
A mudança no padrão do CNPJ exige atenção especial à integridade dos dados e à comunicação com órgãos reguladores. Este foi um projeto geral, onde todos os times de desenvolvimento trabalharam para adequar cada uma das rotinas do sistema, visando mantê-lo em conformidade com as exigências legais.
Versionamento do SIGER®
Quando estas alterações vão chegar nos usuários?
Na verdade, estas alterações já estão distribuídas desde a versão 25.10a. Assim, em Julho de 2026, quando as mudanças entrarem em vigor, não será necessário atualizar o sistema caso o cliente esteja na versão 25.10 ou posterior.
Esta preocupação com a disponibilidade da alteração reforça nosso compromisso com a evolução tecnológica e com a entrega rápida de soluções que acompanham as mudanças do mercado e da legislação.