Por que, ao emitir pedido para não contribuinte, a CFOP 6108 não é alterada automaticamente
para 6404?
Nas operações destinadas a não contribuintes, o SIGER® mantém a CFOP 6107 ou 6108, mesmo quando o produto está configurado com CST 060 (ICMS cobrado por substituição tributária).
Isso ocorre porque:
O cliente está cadastrado como não contribuinte (IE = ISENTO ou CPF);
O pedido é do tipo Consumo;
Para as CFOPs 6107 e 6108, não deve haver substituição pela CFOP 6404, conforme determina a legislação (artigo 274 do RICMS/2000), que estabelece que as vendas a não contribuintes devem ser classificadas nesses códigos.
Resumo das CFOPs:
6107 – Venda de produção do estabelecimento para não contribuinte.
6108 – Venda de mercadoria adquirida de terceiros para não contribuinte.
--> Portanto, em vendas para não contribuintes, mesmo que a CST do ICMS seja 060, o sistema não altera para 6404, preservando a CFOP carregada (6107 ou 6108).