04-Operações da atividade imobiliária - Unidade imobiliária vendida (F200)

Este registro deve ser preenchido apenas pela pessoa jurídica que auferiu receita da atividade imobiliária, decorrente da aquisição de imóvel para venda, promoção de empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda.

Contrato imobiliário

Define o contrato imobiliário (+ Saiba mais) vinculado ao documento não fiscal que será considerado na geração da DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias).

Durante a geração da DIMOB, todos os valores registrados nos registros 1800 associados a um mesmo contrato serão somados automaticamente, de modo que o resultado dessa soma será apresentado em um único registro por contrato, garantindo que as informações sejam consolidadas corretamente.

Este código refere-se exclusivamente ao contrato imobiliário utilizado no sistema SIGER®. Ele não possui relação com o código do contrato informado na DIMOB. Na DIMOB, o código considerado será o carregado no campo "Contrato na DIMOB".

Disponível somente quando a empresa estiver habilitada para a entrega da DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) (+ Saiba mais).

Tipo operação imobiliária

Tipo de operação imobiliária o qual o movimento foi realizado. Pode ser:

1-Venda a vista de unidade concluída

Operação de venda de unidade já concluída, com pagamento realizado integralmente à vista

2-Venda a prazo de unidade concluída

Operação de venda de unidade concluída, com pagamento efetuado de forma parcelada ou financiada

3-Venda a vista de unidade em construção

Operação de venda de unidade ainda em construção, com pagamento integral à vista

4-Venda a prazo de unidade em construção

Operação de venda de unidade em construção, com pagamento parcelado ou financiado

5-Outras

Operações imobiliárias que não se enquadram nas demais modalidades de venda

Unidade imobiliária vendida

Tipo de imóvel vendido. Pode ser:

1-Terreno adquirido para venda

Terreno adquirido com a finalidade exclusiva de revenda, sem realização de parcelamento ou construção

2-Terreno decorrente de loteamento

Terreno originado de processo de loteamento, com divisão da área em lotes conforme aprovação legal

3-Lote de desmembramento de terreno

Lote resultante do desmembramento de um terreno maior, sem caracterização de loteamento

4-Unidade de incorporação imobiliária

Unidade integrante de empreendimento submetido ao regime de incorporação imobiliária, conforme legislação específica

5-Prédio construído/em constr.p/venda

Edificação concluída ou em fase de construção destinada à comercialização

6-Outras

Tipos de unidades imobiliárias que não se enquadram nas demais classificações

CNPJ/CPF do comprador

CNPJ ou CPF do comprador do imóvel.

Este campo permanece sempre desabilitado quando a empresa está configurada para entregar a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e informar o "código de contrato".

Identificação

Identificação ou nome do empreendimento a que se referem as operações relacionadas neste registro.

Descrição resumida

Descrição da unidade imobiliária a que se referem as operações relacionadas neste registro.

Número do contrato

Número do contrato ou documento que formaliza a venda da unidade imobiliária.

Enquad.p/contr.previd.s/receita

Indica se a unidade imobiliária vendida pela empresa está enquadrada no cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita.

Data da venda

Data da operação de venda escriturada neste registro.

Valor total da venda

Valor total referente a unidade imobiliária vendida.

Val.receb.até a escrituração

Valor recebido da unidade até o mês anterior da escrituração fiscal.

Val.receb.na escrituração

Valor recebido da unidade no mês da escrituração fiscal.

Situação tributária do PIS

Código da situação tributária do PIS do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 do SPED contribuições. No caso do registro F200 será sempre "01-Operação Tributável com Alíquota Básica".

Valor por unidade do PIS

Valor do PIS por unidade.

Base de cálculo do PIS

Base de cálculo do PIS.

Alíquota do PIS

Alíquota do PIS.

Valor do PIS

Valor do PIS.

Base não tributada do PIS

Base não tributada do PIS.

Este campo permanece sempre desabilitado.

Situação tributária da COFINS

Código da situação tributária da COFINS do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2 do SPED contribuições. No caso do registro F200 será sempre "01-Operação Tributável com Alíquota Básica".

Este campo permanece sempre desabilitado.