Mapa Produtos Químicos PF - Siproquim2

Geração do arquivo de mapa de controle dos produtos químicos controlados pela Polícia Federal no SIGER®.

No dia 14/03/2019, foi publicada a Port. MJSP 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. As novas regras entraram em vigor no dia 01/09/19, mesma data em que entrou em produção o Siproquim2.

A partir de 01/04/2025, o sistema Siproquim 2 começa a validar dados gerados em arquivo .TXT conforme Manual Técnico Versão 1.1, não sendo mais aceitas informações em formato anterior.

Maiores esclarecimentos pelo Link: Siproquim2 - Polícia Federal

Link de ajuda Siproquim2: Vídeos Tutoriais do Siproquim 2

CADASTRO DA EMPRESA NO Siproquim2

CAPÍTULO I, Art. 2º Para os efeitos desta portaria, consideram-se:

I - Certificado de Registro Cadastral - CRC: é o documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal;

II - Certificado de Licença de Funcionamento - CLF: é o documento que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer atividade não eventual com produtos químicos, assim como, de forma equiparada e em caráter excepcional, a pessoa física que desenvolva atividade na área de produção rural ou pesquisa científica;

III - Autorização Especial - AE: é o documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está autorizada a exercer, eventualmente, atividade com produtos químicos; e

IV - Autorização Prévia - AP: é a anuência concedida pela Polícia Federal às operações de importação, exportação ou reexportação de produtos químicos praticadas por pessoa física ou jurídica.

CONFIGURAÇÕES DOS PRODUTOS NO SIGER®

Para a correta geração das informações no arquivo de Mapas Químicos, é necessário configurar corretamente no cadastro de produtos do SIGER® as informações nos produtos controlados pela Polícia Federal.

GERAÇÃO DOS MAPAS NO ERP SIGER®

No módulo de Livros Fiscais, acessar a opção do menu LFI 5.4-M para exportação do arquivo de mapas químicos.

EXECUÇÃO WEBCLIENT

Quando o SIGER® é executado por meio do WebClient, os arquivos gerados pela rotina são automaticamente salvos no diretório padrão "...\cli\arquivos_fiscais", localizado dentro da estrutura de instalação do sistema.

Após a geração, os arquivos são disponibilizados para download diretamente pelo navegador, sendo transferidos para a máquina local do usuário.

Importante: Os arquivos permanecem na pasta "arquivos_fiscais" por até 30 dias. Após esse período, o sistema realiza sua remoção automática, como parte do processo de manutenção e otimização de espaço.

Localização do arquivo

Pasta de destino onde deverá ser gerado o arquivo de Mapas Químicos.

Período da geração

Período de referência das informações a gerar para a Polícia Federal.

Gera cadastro de produtos

Esta opção permite enviar ou não os dados cadastrais dos produtos controlados que foram movimentados no mês. Uma vez que os produtos estão cadastrados na plataforma do Siproquim2 não existe a necessidade de cadastrar novamente, assim sendo possível a geração do arquivo sem estes dados.

Atividades

Através deste botão, é possível configurar as atividades desempenhadas pela empresa, assim como está configurado na plataforma do Siproquim2.

Não será permitido a geração do arquivo sem essa configuração.

Caso tenham diferenças entre as atividades configuradas no SIGER® e as configuradas na plataforma Siproquim 2, ocorrerá erro na importação/validação de dados do arquivo.

No sistema Siproquim2, importar o arquivo, analisar e conferir todas as informações geradas, podendo fazer algum ajuste manual nas informações direto neste sistema.