Dados de produtos controlados e registro do produto.
Produto controlado pelo Exército
Indica se o produto é controlado pelo Exército.
Produto controlado pela PC
Indica se o produto é controlado pela polícia civil. Não possui controle por licença e validade.
Produto controlado pela PF
Indica se o produto é controlado pela Polícia Federal.
1-Sim, qualquer situação
Produto é controlado pela Polícia Federal.
2-Não controlado
Produto não é controlado pela Polícia Federal.
3-Sim, lista VII
Produto é controlado pela Polícia Federal apenas nas operações de exportação ou reexportação para os países Bolívia, Colômbia e Peru.
Código Siproquim 2
Código de identificação do produto para Polícia Federal (Siproquim 2). Utilizado na geração do arquivo de mapas químicos, no menu LFI 5.4-M.
Qtd.máx.p/venda pessoa jurídica
Quantidade máxima da venda sem a necessidade de licença, para pessoas jurídicas.
Qtd.máx.p/venda pessoa física
Quantidade máxima da venda sem a necessidade de licença, para pessoas físicas.
Produto controlado pela Portaria 344/98
Indica se o produto é controlado pela Portaria 344/98.
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde do Brasil, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Ela é uma das principais normas brasileiras que regula o controle, prescrição, produção, comércio e uso de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial.
É responsável por listar substâncias que têm potencial de causar dependência física ou psíquica, como:
Entorpecentes (ex: morfina, codeína);
Psicotrópicos (ex: diazepam, clonazepam);
Precursores químicos (usados na produção de drogas ilícitas);
Nº C.A.S.
Número de registro no Chemical Abstracts Service.
Código C.A.
Código do Certificado de Aprovação (CA) para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), concedido ao Fabricante ou Importador da mercadoria.
A NR-6 estabelece que todos os EPIs devem possuir CA para serem comercializados e utilizados, garantindo que atendam aos requisitos de segurança e saúde estabelecidos pelo órgão nacional competente.
O Fabricante ou Importador da mercadoria recebe um certificado do MTP com prazo de validade determinada, para controle dessa validade temos as seguintes possibilidades:
Único fornecedor: Quando o produto possui fornecedor único, para controle desse prazo, a validade pode ser informada no cadastro do produto, campo "Validade registro". + Saiba mais
Múltiplos fornecedores: Caso produto seja fornecido por mais de um fornecedor e com CAs diferentes, deve ser cadastrado um produto para cada CA ou utilizar o "Controle de lotes" para ter o saldo separados por CA/lote. Nesse caso informar o CA no cadastro do lote no campo "Número lote fornecedor" ou "Procedência", bem como a validade no campo de "Data de validade". + Saiba mais
Também há possibilidade de utilizar o controle de certificação de fornecedores. + Saiba mais
Nº D.C.B.
Número de registro nas Denominações Comuns Brasileiras.
Código IBAMA
Código para o IBAMA, contido na tabela Prodlist Indústria 2007.
Órgão registrador
Órgão que controla o registro do produto.
Nº registro
Número do registro do produto no órgão informado.
Validade registro
Data de validade do registro do produto no órgão informado.
