Dados de produtos controlados e registro do produto.
Produto controlado pelo Exército
Indica se o produto é controlado pelo Exército.
Produto controlado pela PC
Indica se o produto é controlado pela polícia civil. Não possui controle por licença e validade.
Produto controlado pela PF
Indica se o produto é controlado pela Polícia Federal.
1-Sim, qualquer situação
Produto é controlado pela Polícia Federal.
2-Não controlado
Produto não é controlado pela Polícia Federal.
3-Sim, lista VII
Produto é controlado pela Polícia Federal apenas nas operações de exportação ou reexportação para os países Bolívia, Colômbia e Peru.
Código Siproquim 2
Código de identificação do produto para Polícia Federal (Siproquim 2). Utilizado na geração do arquivo de mapas químicos, no menu LFI 5.4-M.
Qtd.máx.p/venda pessoa jurídica
Quantidade máxima da venda sem a necessidade de licença, para pessoas jurídicas.
Qtd.máx.p/venda pessoa física
Quantidade máxima da venda sem a necessidade de licença, para pessoas físicas.
Nº C.A.S.
Número de registro no Chemical Abstracts Service.
Código C.A.
Código do Certificado de Aprovação (CA) para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), concedido ao Fabricante ou Importador da mercadoria.
A NR-6 estabelece que todos os EPIs devem possuir CA para serem comercializados e utilizados, garantindo que atendam aos requisitos de segurança e saúde estabelecidos pelo órgão nacional competente.
O Fabricante ou Importador da mercadoria recebe um certificado do MTP com prazo de validade determinada, para controle dessa validade temos as seguintes possibilidades:
Único fornecedor: Quando o produto possui fornecedor único, para controle desse prazo, a validade pode ser informada no cadastro do produto, campo "Validade registro".
Múltiplos fornecedores: Caso produto seja fornecido por mais de um fornecedor e com CAs diferentes, deve ser cadastrado um produto para cada CA ou utilizar o "Controle de lotes" para ter o saldo separados por CA/lote. Nesse caso informar o CA no cadastro do lote no campo "Número lote fornecedor" ou "Procedência", bem como a validade no campo de "Data de validade".
Também há possibilidade de utilizar o controle de certificação de fornecedores.
Nº D.C.B.
Número de registro nas Denominações Comuns Brasileiras.
Código IBAMA
Código para o IBAMA, contido na tabela Prodlist Indústria 2007.
Órgão registrador
Órgão que controla o registro do produto.
Nº registro
Número do registro do produto no órgão informado.
Validade registro
Data de validade do registro do produto no órgão informado.
