Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) é um sistema da Receita Federal do Brasil que permite que pessoas e empresas peçam a devolução de tributos pagos a mais ou que usem créditos tributários para quitar dívidas. É uma forma de simplificar a gestão de impostos e recuperar valores pagos indevidamente.
Execução WebClient
Quando o SIGER® é executado por meio do WebClient, os arquivos gerados pela rotina são automaticamente salvos no diretório padrão "...\cli\arquivos_fiscais", localizado dentro da estrutura de instalação do sistema.
Após a geração, os arquivos são disponibilizados para download diretamente pelo navegador, sendo transferidos para a máquina local do usuário.
Importante: Os arquivos permanecem na pasta "arquivos_fiscais" por até 30 dias. Após esse período, o sistema realiza sua remoção automática, como parte do processo de manutenção e otimização de espaço.
Localização do arquivo
Neste campo, deve ser informada a pasta onde os arquivos serão gerados.
Nº de vias
Neste campo, deve ser informado o número de vias do relatório de entrega dos arquivos PER/DCOMP.
Ano dos movimentos
Neste campo, deve ser informado o ano dos movimentos que serão processados na geração dos arquivos PER/DCOMP.
Trimestre
Indica a qual trimestre, referente do ano dos movimentos informado anteriormente, deverá ser processado.
1-1º Trimestre (Jan a Mar)
Primeiro trimestre do ano dos movimentos.
2-2º Trimestre (Abr a Jun)
Segundo trimestre do ano dos movimentos.
3-3º Trimestre (Jul a Set)
Terceiro trimestre do ano dos movimentos.
4-4º Trimestre (Out a Dez)
Quarto trimestre do ano dos movimentos.
CNPJ declarante
Neste campo, deve ser informado o CNPJ da empresa declarante do arquivo PER/DCOMP.
Gera REINTEGRA
Indica se deve gerar o REINTEGRA. Quando essa configuração estiver marcada, serão gerados os registros S28, S29, S30, S31, S32, S33 e S34 referentes ao REINTEGRA. Além disso, ao avançar na janela de seleção, ainda com essa configuração marcada, será exibida uma janela de seleção padrão dos movimentos dos livros, onde será possível informar quais CFOPs devem ser consideradas na geração do REINTEGRA.
Considera desp.aces.na base calc.REINTEGRA
Indica se as despesas acessórias devem ser consideradas na base de cálculo do REINTEGRA. Quando essa configuração estiver marcada, serão incluídos na base de cálculo do REINTEGRA os valores relativos a frete, capatazia e customização, referentes ao que foi realizado até a entrega no porto.
Este campo só estará habilitado se o campo "Gera REINTEGRA" estiver marcado.
Gera demais créditos (R15)
Indica se devem ser gerados outros créditos (R15). Quando essa configuração estiver marcada, será gerada a ficha de notas fiscais de créditos extemporâneos e demais créditos (R15), contendo os valores de crédito simbólico de IPI do período.
Gera notas de exportação pela
Indica por qual data as notas de exportação serão geradas.
1-Data de embarque
Considera as notas de exportação pela data de embarque da mercadoria.
2-Data de emissão
Considera as notas de exportação pela data de emissão da nota fiscal.
3-Data de saída
Considera as notas de exportação pela data de saída da nota fiscal.
Data de criação da PER/DCOMP
A data de criação do arquivo serve como base para definir os meses de geração do registro R21 (Livro Registro de Apuração do IPI após o Período do Ressarcimento). Serão enviadas as apurações de IPI que compreendem o período entre o primeiro mês após o trimestre de aproveitamento do crédito até o mês imediatamente anterior ao de geração/envio do arquivo.
Este campo só estará habilitado se o campo "Gera REINTEGRA" estiver desmarcado.
