Geração do Arquivo DCTF

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma declaração feita pelas pessoas jurídicas a fim de informar à Receita Federal os débitos e créditos referentes a tributos federais. A DCTF deve ser enviada mensalmente e nela constam informações como valores de impostos devidos, pagos e a pagar, entre outros detalhes relacionados à situação fiscal da empresa.

Para períodos de apuração a partir de janeiro de 2025, a declaração deve ser feita via Geração de Arquivo MIT.

Geração para empresa individual

É possível gerar o arquivo para ser importado no programa validador através da rotina LFI 5.6-G. Esta opção processa a empresa atual e permite selecionar outras siglas de empresa filiais a serem consolidadas.

Execução WebClient

Quando o SIGER® é executado por meio do WebClient, os arquivos gerados pela rotina são automaticamente salvos no diretório padrão "...\cli\arquivos_fiscais", localizado dentro da estrutura de instalação do sistema.

Após a geração, os arquivos são disponibilizados para download diretamente pelo navegador, sendo transferidos para a máquina local do usuário.

Importante: Os arquivos permanecem na pasta "arquivos_fiscais" por até 30 dias. Após esse período, o sistema realiza sua remoção automática, como parte do processo de manutenção e otimização de espaço.

Período de apuração

Informar neste campo o período de apuração para geração do arquivo.

Acumular DARF's

Configuração para determinar ou não a acumulação dos valores de retenções ocorridas em notas fiscais por código de recolhimento, exitem três forma de utilização:

1-Não acumula

Será gerado um registro de DARF para cada nota.

2-Acumula geral

Será gerado um único DARF por código de recolhimento/período.

3-Acumula por sig.emp

Será gerado um único registro para cada código de DARF/período/sigla de empresa.

Tipo de declaração

Selecionar o tipo de declaração:

1-Original

Utilizado para declarar os tributos devidos à Receita Federal. Deve ser apresentada dentro do prazo estabelecido, refletindo a situação real da empresa em relação aos débitos e créditos tributários.

2-Retificadora

Utilizada para corrigir informações prestadas em uma DCTF original. Pode ser apresentada quando há erros ou omissões, garantindo que a Receita Federal tenha dados atualizados e corretos. É importante apresentá-la o quanto antes para evitar penalidades.

Recibo de retificação

O campo "Recibo de retificação" deve ser preenchido em caso de geração de arquivo para retificação. Ele é habilitado quando no campo "Tipo de declaração" for utilizada a opção 2-Retificadora.

Situação especial

Campo utilizado para indicação de situações especiais conforme opções disponíveis no programa validador.

0-Normal

Utilize esta opção quando a DCTF for referente a uma declaração padrão, sem eventos especiais. É a categoria mais comum e deve ser usada na maioria das situações.

1-Extinção

Selecione esta opção se a empresa foi extinta e não realizará mais atividades. Essa declaração deve ser apresentada para informar a Receita Federal sobre a finalização das operações e a regularização dos tributos.

2-Fusão

Escolha esta opção quando duas ou mais empresas se fundem em uma única entidade. A DCTF deve ser apresentada para declarar os débitos e créditos tributários da empresa resultante da fusão.

3-Incorporação/Incorporada

Use esta opção se a empresa está sendo incorporada por outra. A DCTF da empresa incorporada deve ser apresentada para informar os débitos e créditos até a data da incorporação.

4-Incorporação/Incorporadora

Selecione esta opção se a empresa está atuando como incorporadora. Neste caso, a DCTF deve refletir a situação tributária da empresa que absorve outra.

5-Cisão Total

Escolha esta opção se a empresa está passando por uma cisão total, onde suas atividades são divididas entre duas ou mais novas entidades. A DCTF deve ser apresentada para regularizar os tributos da empresa original.

6-Cisão Parcial

Use esta opção se a empresa está realizando uma cisão parcial, onde parte de suas atividades e ativos são transferidos para outra empresa. A DCTF deve refletir os débitos e créditos da parte que foi cedida.

Data do evento

Para declarações com situações especiais o campo "Data do evento" deverá ser preenchido com a data de ocorrência da situação especial.

Diretório para geração

Informar diretório para armazenamento do arquivo DCTF a ser gerado.

Na opção de geração para múltiplas empresas, cada sigla de empresa processada produz uma pasta no local indicado.

Dados DCTF

Neste botão podem ser configuradas opções adicionais para geração do arquivo.

Empresas a consolidar

Nesta configuração podem ser indicadas outras siglas de empresa a serem consolidadas durante a geração do arquivo.

Geração para múltiplas empresas

A opção de geração do arquivo de DCTF para múltiplas empresas pode ser acessada pelo menu LFI 5.9-D. Essa opção gera a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para as empresas que forem selecionadas pelo usuário, podendo utilizar uma seleção já salva anteriormente. Em qualquer caso são consolidadas as filiais que houver.

Execução WebClient

Após a geração, os arquivos são disponibilizados para download diretamente pelo navegador, sendo transferidos para a máquina local do usuário.

Subdiretório

Define o subdiretório onde os arquivos serão salvos, dentro do diretório definido para geração. Isso ajuda a manter os arquivos organizados e mais fáceis de encontrar quando estiver gerando arquivos para múltiplas empresas. Se o subdiretório já existir vai gerar o arquivo dentro dele, caso ainda não exista, a pasta será criada dentro do diretório para geração.

1-Nenhum

Salva os arquivos no diretório definido para geração, sem a necessidade de criar nenhum subdiretório.

2-Competência

Salva os arquivos dentro de um subdiretório que vai indicar o período de geração, sendo representado por ANO + MÊS.

Ex: "c:\diretorio_geracao\202410\".

3-Sigla

Salva os arquivos dentro de um subdiretório que vai indicar a sigla da empresa processada.

Ex: "c:\diretorio_geracao\001\".

Processar empresas inativas

Indica se as empresas com situação inativa devem ser consideradas no processamento. Aplicado tanto para seleção das empresas principais bem como ao localizar as filiais que serão consolidadas.