Esta janela é acessada após a definição do período de referência da apuração.
Nela devem ser informados dados complementares que podem ter uma variação específica para cada período e serão usados por base no cálculo de valores e na geração dos registros com dependência destes dados na apuração.
Desenquadramento ou encerramento das atividades
Esta opção deverá ser marcada em casos de apurações de ICMS com situação especial de desenquadramento ou encerramento de atividades da empresa no mês.
% fator de ajuste de fruição adotado
Informar o percentual do FAF - Fator de Ajuste de Fruição adotado para o período. Este será aplicado reduzindo os créditos presumidos de ICMS apurados que devem ser limitados a este percentual.
Este campo somente está disponível se for empresa do RS e apuração a partir de 01/2022.
% fator de ajuste de fruição calculado
Informar o percentual do FAF - Fator de Ajuste de Fruição calculado ou definido pela Receita Estadual conforme as aquisições da empresa. Informação será gerada no SPED EFD para alimentar dados da GIA RS.
Este campo somente está disponível se for empresa do RS e apuração a partir de 01/2022.
% aplicável do crédito presumido de ICMS
Informar o percentual aplicável do crédito presumido quando for situação que o enquadramento indica uso de limitador para o crédito. Não é o caso do FAF, o FAF é aplicado de forma adicional após esta limitação. Este vai ser aplicado diminuindo o % de crédito presumido de ICMS.
Uma situação exemplo é o enquadramento no código 227-FILMES PLÁSTICOS, SACOS, SACOLAS PLÁSTICAS, ... em que possui este limitador conforme compras da empresa no período definido.
Este campo somente está disponível se for empresa do RS e indicação de empresa enquadrada em TTD com crédito presumido de ICMS no período.
Texto para carimbo de TTD de ICMS
Texto para carimbo a gerar no registro 0460 do SPED EFD identificando as operações dos movimentos com o detalhamento de crédito presumido de ICMS.
Este campo somente está disponível se for empresa com indicação de enquadrada em TTD com crédito presumido de ICMS no período.
Código de ajuste p/crédito presumido ICMS
Código de ajuste/incentivo/benefício a gerar para o detalhamento dos valores de crédito presumido de ICMS sobre operações de saída.
Será utilizado para geração de registros C197 no SPED EFD com este detalhamento.
Este campo somente está disponível se for empresa do RS e indicação de empresa enquadrada em TTD com crédito presumido de ICMS no período.
