Manutenção de Empresas Enquadradas no REF
O Regime Especial de Fiscalização (REF) no Rio Grande do Sul é um conjunto de procedimentos adicionais aplicados pela Receita Estadual a empresas que apresentam indícios de irregularidades fiscais. O objetivo é aumentar o controle sobre essas empresas para assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e prevenir sonegação.
Através da rotina 9.3-M é possível efetuar a manutenção das datas de entrada e saída no Regime Especial de Fiscalização (REF). Esta rotina somente deverá ser utilizada caso a tabela disponibilizada no aplicativo GIA esteja defasada em relação as datas publicadas na página da SEFAZ/RS e houver a necessidade de adequação a emissão de documentos fiscais destinados a empresas recém enquadradas / desenquadradas no REF.
Ao acessar a rotina inicialmente será exibida a janela de Seleção Padrão na qual o usuário poderá filtrar os movimentos que serão exibidos no Grid Dinâmico da rotina.


