Dados p/FUNRURAL
Neste tópico serão abordadas as configurações para baixa parcial do FUNRURAL.
Conceitualmente o FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) é uma contribuição social de caráter previdenciário, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural.
Dependendo do caso, o contribuinte do FUNRURAL será o próprio produtor rural, às vezes, porém, quem irá recolher o mesmo será a pessoa jurídica.
Quando há retenção de FUNRURAL, para adquirentes que sejam pessoas jurídicas, estes devem reter o valor do FUNRURAL ao realizar o pagamento da nota fiscal ao produtor rural e efetuar o pagamento da guia até o dia 20 do mês subsequente ao fato gerador.
No SIGER® essas configurações se aplicam a integração das contra nota de produtor rural que é emitida no módulo 5-Vendas e Faturamento.
Contra nota de produtor rural é uma nota fiscal de entrada que deve ser emitida pela empresa que está recebendo mercadorias enviadas por um produtor rural pessoa física. Essa nota fiscal de entrada serve como uma confirmação do recebimento dos produtos.
