38- Complementar de ICMS Retido anteriormente
HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO
Utilizada para complementar outra nota, na qual o valor de ICMS Retido anteriormente esteja a menor.
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃO
Deve ser informada a série e o número da NF a ser complementada.
A CFOP utilizada será a mesma da nota de origem, porém é necessário utilizar uma sequência configurada com o tipo de escrituração fiscal 2-Somente valores fiscais, cadastrada no menu FAT 1.3-I, tabela 10-Naturezas de operação ICMS/IPI.
Na tela seguinte deverão ser informados os valores de ICMS Retido anteriormente a serem complementados em cada item.
A base de cálculo do ICMS é opcional.
PARTICULARIDADES DA NOTA FISCAL EMITIDA
A nota fiscal será listada com todos seus totalizadores zerados, apenas será demonstrado abaixo de cada item o valor respectivo ao ICMS Retido anteriormente que foi complementado.
Os itens complementados serão listados sem quantidade, valor unitário e valor total.
Nos dados adicionais será indicada a nota fiscal complementada.
No XML da Nota fiscal Eletrônica emitida os valores complementados serão destacados nas tag’s “vBCSTRet’ e “vICMSSTRet” dos itens.
Os valores de ICMS Retido anteriormente só ocorrem para itens que foram tributados com a CST 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
PARTICULARIDADES QUANTO AO REGISTRO FISCAL (ENTRADAS/SAÍDAS)
A nota fiscal será demonstrada no registro de saída sem valores.
EFEITOS SOBRE A APURAÇÃO DE ICMS, IPI, PIS E COFINS
Esta nota fiscal não influencia em nenhuma apuração de tributos.
EFEITOS NA INTEGRAÇÃO COM CONTROLE FINANCEIRO E CONTABILIZAÇÃO
Esta nota fiscal não integra com o financeiro nem contabilidade.
EFEITOS NO CONTROLE DE ESTOQUES
Esta nota fiscal não influencia no Controle de Estoques.