Rescisão Aviso Prévio Indenizado

Considera-se aviso prévio indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período.

Considera-se também aviso prévio indenizado quando o empregado se desliga de imediato e o empregador efetua o desconto do valor respectivo em rescisão de contrato.

O aviso prévio, em regras gerais, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ou pedidos de demissão.

Com a publicação da Lei 12.506/2011, a partir de 13/10/2011, a duração do aviso-prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 90 dias.

O aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações.

RESCISÃO AVISO INDENIZADO POR PARTE DO EMPREGADOR

Menu FPA

3-7-R, código de saque 01. No SIGER® quando informado o aviso prévio no

menu FPA

3.7-A, já são carregadas as datas de notificação início do aviso e data da rescisão de forma automática.

Ao calcular a rescisão, é fundamental passar campo a campo para verificar e alterar os dados de cada campo, pois cada campo irá refletir no termo impresso, no encaminhamento do seguro desemprego e na tarefa enviada ao eSocial layout S-2299 no prazo de 10 dias após a data da rescisão.

Funcionário

Informar o código do funcionário.

CFP do responsável

Informar o CFP do responsável da empresa, pela rescisão nos órgãos competentes. F8 pesquisa e F5 cadastra novo responsável.

Código de saque

Selecionar o código de saque de acordo com o tipo de rescisão. Neste caso, é uma rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador, código de saque 01. Lembrando que o código de saque dará direito ao funcionário de sacar o FGTS e encaminhar o SEGURO DESEMPREGO.

Homolognet

Selecionar o código do tipo de rescisão de acordo com o código de saque. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador o código do HOMOLOGNET é SJ2.

Tipo de contrato

Selecionar o tipo de contrato, se é indeterminado ou determinado com cláusula de direito recíproco.

Motivo deslig. eSocial

Selecionar o motivo do desligamento de acordo com os códigos do eSocial. F8 pesquisa a tabela do eSocial. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador o código do desligamento é 2.

Eventos

Botão <Eventos>, informar/alterar os eventos de vencimentos e descontos que serão calculados na rescisão. Lembrando que os eventos que estão no fixo do cadastro do funcionário ou no fixo do sindicato não devem ser informados neste botão, pois o SIGER® calculará automaticamente.

Alterar

Botão <Alterar>, poderá ser alterado/consultado os períodos das férias vencidas e proporcionais, bem como número de faltas de cada período, número de dias de direito férias de cada período e as variáveis que estão sendo pagas em cada período de férias.

Competência

Informar a competência que vai ocorrer a rescisão.

Discrimina variáveis

Selecionar se deseja listar ou discriminar as variáveis referente ao aviso prévio, férias e 13º salário que esta sendo pago na rescisão. Lembrando que este relatório das variáveis discriminado não fica salvo na ficha financeira da rescisão, então recomenda-se que seja salvo em PDF em pasta segura.

Tipo do aviso prévio

Selecionar tipo de aviso prévio, quando informado o aviso prévio no

menu FPA

3.7-A, SIGER® carregará o tipo, a data da notificação, a data do início do aviso e data da rescisão de forma automática.

Data rescisão e Data notificação aviso

Informar a data da rescisão e da notificação do aviso. Quando informar o aviso prévio no

menu FPA

3.7-A, SIGER® carrega a data da notificação, a data do início do aviso e data da rescisão de forma automática.

Data pagamento

Informar a data do pagamento da rescisão. De acordo com a legislação, o prazo é 10 dias a contar da data da rescisão.

Eventos

Botão <Eventos>, utilizado para consultar/alterar as variáveis do aviso prévio indenizado.

Saldo conta FGTS

Informar o saldo rescisório para ser calculada a multa do FGTS. O recolhimento do FGTS rescisório, deverá gerar o arquivo da GRRF.RE,

menu FPA

4.5-B.

Alterar

Botão <Alterar>, utilizado para consultar/alterar as variáveis do 13º salário proporcional.

Verbas devidas na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador.

saldo de salário
aviso prévio indenizado de 30 dias
aviso prévio por tempo de serviço, 03 dias a cada ano trabalhado
férias vencidas + 1/3 de férias
férias proporcionais + 1/3 de férias
13º salário proporcional
saque do FGTS + multa de 40%
direito do seguro desemprego.

Observações:

para recolher o FGTS da rescisão, será necessário gerar o arquivo GRRF.RE
no menu FPA
4.5-B.
ao calcular a rescisão, SIGER® irá gerar a tarefa do layout S-2299 para ser enviado ao eSocial no prazo de 10 dias,
menu FPA
7.8-V.
a rescisão será listada junto com a folha analítica da competência,
menu FPA
4.1-L, com a folha sintética,
menu FPA
4.1-T.
o termo de rescisão poderá ser impresso no
menu FPA
3.7-L.
o pagamento da rescisão poderá ser gerado através do crédito em conta no
menu FPA
4.3-G.
a integração da rescisão com a contabilidade, será junto com a folha mensal da competência,
menu FPA
4.A-G.

RESCISÃO AVISO INDENIZADO POR PARTE DO EMPREGADO

Menu FPA

3-7-R, código de saque 07. No SIGER® quando informado o aviso prévio no

menu FPA

3.7-A, já será carregado o código de saque, as datas de notificação início do aviso e data da rescisão de forma automática.

Ao calcular a rescisão, é fundamental passar campo a campo, para verificar e alterar, quando necessário, as informações para ficar correto, pois cada campo irá refletir no termo impresso da rescisão, no saque do FGTS. no encaminhamento do seguro desemprego e na tarefa enviada ao eSocial layout S-2299.

Ao informar o código do funcionário, SIGER® saberá que é um aviso indenizado pelo empregador, ou seja, um pedido de demissão, sem o comprimento dos 30 dias. Desta forma, o SIGER® pergunta ao usuário se vai ou não descontar a multa do aviso pelo não cumprimento.

Competência

Informar a competência da rescisão.

Funcionário

Informar o código do funcionário.

CPF do responsável

Informar o CPF do responsável da empresa, pela rescisão nos órgãos competente. F8 pesquisa e F5 cadastra novo responsável.

Código de saque

Selecionar o código de saque, de acordo com o tipo de rescisão. Neste caso é uma rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado, código de saque 07, ou seja, pedido de demissão. Lembrando que no código de saque 07 o funcionário não terá direito de sacar o FGTS, não tem direito a multa rescisória e não terá direito ao SEGURO DESEMPREGO.

Homolognet

Selecionar o código do tipo de rescisão de acordo com o código de saque. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado o código do HOMOLOGNET é SJ1.

Tipo de contrato

Selecionar o tipo de contrato, se é indeterminado ou determinado com cláusula de direito recíproco.

Motivo deslig. eScoial

Selecionar o motivo do desligamento de acordo com os códigos do eSocial. F8 pesquisa a tabela do eSocial. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado o código do desligamento é 7.

Eventos

Alterar

Botão <Alterar>, poderá ser alterado/consultado os períodos das ferias vencidas e proporcionais, bem como número de faltas de cada período, número de dias de direito à férias de cada período e as variáveis que estão sendo pagas em cada período de férias.

Discrimina variáveis

Selecionar se deseja listar ou discriminar as variáveis referente a férias e 13º salário, que estão sendo pagas na rescisão. Lembrando que este relatório das variáveis discriminado não fica salvo na ficha financeira da rescisão, então recomenda-se que seja salvo em PDF em pasta segura.

Tipo de aviso prévio

Selecionar tipo de aviso prévio. Quando informado o aviso prévio no

menu FPA

3.7-A, SIGER® carregará o tipo, a data da notificação, a data do início do aviso e data da rescisão de forma automática.

Data rescisão/Data notificação pedido

Informar a data da rescisão e da notificação do aviso. Quando informar o aviso prévio no

menu FPA

3.7-A, SIGER® carregará a data da notificação, a data do início do aviso e data da rescisão de forma automática.

Data pagamento

Informar a data do pagamento da rescisão. De acordo com a legislação, o prazo é 10 dias a contar da data da rescisão.

Alterar

Botão <Alterar>, utilizado para consultar/alterar as variáveis do 13º salário proporcional.

Verbas devidas na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado (PEDIDO DEMISSÃO).

saldo de salário
DESCONTO do aviso prévio indenizado de 30 dias
férias vencidas + 1/3 de férias
férias proporcionais + 1/3 de férias
13º salário proporcional

Observações:

Na rescisão pedido demissão, o FGTS referente a RESCISÃO será recolhido junto com A FOLHA MENSAL no SEFIP.RE,
menu FPA
4.5-S.
ao calcular a rescisão, SIGER® irá gerar a tarefa do layout S-2299 para ser enviado ao eSocial no prazo de 10 dias,
menu FPA
7.8-V.
a rescisão será listada junto com a folha analítica da competência no
menu FPA
4.1-L, com a folha sintética,
menu FPA
4.1-T.
o termo de rescisão poderá ser impresso no
menu FPA
3.7-L.
o pagamento da rescisão poderá ser gerado através do crédito em conta no
menu FPA
4.3-G.
a integração da rescisão com a contabilidade, será junto com a folha mensal da competência
, menu FPA
4.A-G.