Registro 0150

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Registro utilizado para informações cadastrais das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas nas transações comerciais com o estabelecimento, no período. Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro.

Obs.: Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros C350 – Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, C460 – Documento Fiscal emitido por ECF e no C100, quando se tratar de NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final - modelo 65.

O código a ser utilizado é de livre atribuição pelo contribuinte e possui validade para o arquivo informado. Este código deve ser único para o participante, não havendo necessidade, sempre que possível, de se criar um código para cada período.

Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Código de Participante.

Para o caso de participante pessoa física com mais de um endereço, podem ser fornecidos mais de um registro, com o mesmo NOME e CPF. Neste caso, deve ser usado um COD_PART para cada registro, alterando os demais dados.

As informações deste registro representam os dados atualizados no último evento fiscal (emissão/recebimento de documento fiscal) da EFD-ICMS/IPI.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “0150”.	C	004	-	O
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo.	C	060	-
03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante.	C	100	-	O
04	COD_PAIS	Código do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1	N	005	-	O
05	CNPJ	CNPJ do participante.	N	014*	-	OC
06	CPF	CPF do participante.	N	011*	-	OC
07	IE	Inscrição Estadual do participante.	C	014	-	OC
08	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela IBGE	N	007*	-	OC
09	SUFRAMA	Número de inscrição do participante na SUFRAMA.	C	009*	-	OC
10	END	Logradouro e endereço do imóvel	C	060	-	O
11	NUM	Número do imóvel	C	010	-	OC
12	COMPL	Dados complementares do endereço	C	060	-	OC
13	BAIRRO	Bairro em que o imóvel está situado	C	060	-	OC

Observações:

Nível hierárquico - 2 Ocorrência –vários por arquivo

Campo 01 - (Tipo de registro) Valor válido: [0150]

Campo fixo, SIGER gera a informação automaticamente.

Campo 02 - (Código do participante) Preenchimento:

Informar o código de identificação do participante no arquivo.

Esta tabela pode conter COD_PART e respectivo registro 0150 com dados do próprio contribuinte informante, quando apresentar documentos emitidos contra si próprio, em situações específicas (Exemplo: emissão de Nota Fiscal em operação de retorno de produtos saídos para venda ambulante ou a negociar fora do estabelecimento).

Validação: o valor informado no campo COD_PART deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.

O código de participante, campo COD_PART, é de livre atribuição do estabelecimento, observado o disposto no item 2.4.2.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.

SIGER gera a informação conforme seleção, podendo optar no momento da geração do SPED se envia o "Código do cadastro de clientes/fornecedores" ou "CPF/CNPJ dos clientes/fornecedores".

Campo 03 - (Nome do participante) Preenchimento:

SIGER gera a informação que consta na Razão Social do cadastro de clientes/fornecedores.

Campo 04 - (Código do pais do participante) Preenchimento:

Informar o código do país, conforme tabela indicada no item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. O código de país pode ser informado com 05 caracteres ou com 04 caracteres (desprezando o caractere “0” (zero) existente à esquerda).

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Países. Informar, inclusive, quando o participante for estabelecido ou residente no Brasil (01058 ou 1058).

SIGER gera a informação que consta no campo "País/SISCOMEX" do cadastro de clientes/fornecedores. Quando o cliente/fornecedor for do Brasil, gera fixo 1058.

Campo 05 - (CNPJ do participante) Preenchimento:

Informar o número do CNPJ do participante, não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-". Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido.

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.

Obrigatoriamente um dos campos, CPF ou CNPJ, deverá ser preenchido.

SIGER gera a informação que consta no campo CNPJ do cadastro de clientes/fornecedores. Quando o cliente/fornecedor é pessoa física ou do exterior, gera o campo vazio.

Campo 06 - (CPF do participante) Preenchimento:

Informar o número do CPF do participante; não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: “.”, “/”, “-”. Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido.

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.

Obrigatoriamente um dos campos, CPF ou CNPJ, deverá ser preenchido.

Obs.: Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil).

SIGER gera a informação que consta no campo CPF do cadastro de clientes/fornecedores. Quando o cliente/fornecedor é pessoa jurídica ou do exterior, gera o campo vazio.

Campo 07 - (Inscrição estadual do participante) Validação:

Valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN (dois primeiros dígitos do código de município).

SIGER gera a informação que consta no campo CPF do cadastro de clientes/fornecedores. Quando o cliente/fornecedor não possui inscrição estadual ou é do exterior, gera o campo vazio.

Campo 08 - (Código do município do participante) Validação:

O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.

Obrigatório se campo COD_PAIS for igual a “01058” ou “1058”(Brasil). Se for exterior, informar campo “vazio” ou preencher com o código “9999999”.

SIGER gera a informação que consta no campo "Cód./nome município" do cadastro de clientes/fornecedores. Quando o cliente/fornecedor é do exterior gera o campo vazio.

Campo 09 - (SUFRAMA do participante) Preenchimento:

Informar o número de Inscrição do participante na SUFRAMA, se houver.

Validação: é conferido o dígito verificador (DV) do número de inscrição na SUFRAMA, se informado.

SIGER gera a informação que consta no campo "Código SUFRAMA" do botão "Fiscais" do cadastro de clientes/fornecedores.

Campo 10 - (Endereço do participante) Preenchimento:

Informar o logradouro e endereço do imóvel. Se o participante for do exterior, preencher inclusive com a cidade e país.

SIGER gera a informação com Endereço informado no campo "Logradouro" do cadastro de clientes/fornecedores.

Campo 11 - (Número do endereço do participante) Preenchimento:

SIGER gera a informação com o número do Endereço informado no campo "Número" do cadastro de clientes/fornecedores.

Campo 12 - (Complemento do endereço do participante) Preenchimento:

SIGER gera a informação com o Complemento do Endereço informado no campo "Complemento" do cadastro de clientes/fornecedores.

Campo 13 - (Bairro do participante) Preenchimento:

SIGER gera a informação com o Bairro do Endereço informado no campo "Bairro" do cadastro de clientes/fornecedores.