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Decreto Estadual 55.221/2020

 
Acesse o manual completo sobre o Decreto pelo link Decreto 55.221/2020
 
Observação: as configurações do decreto são habilitadas quando parâmetro "Define Resp.aquis.insumo" no menu 1.1-P, botão <Gestão industrical>, botão <Dad.adic.Itens>, estiver com opção "1-Sim".
 
Decreto Estadual 55.221/2020
 
1

Inclui os insumos da empresa na NF de retorno

Indica se inclui na nota fiscal de retorno os insumos adquiridos pela empresa.
 
De acordo com o Decreto Estadual do RS N° 55.221 de 30/04/2020, período de vigência 01/05/2020 a 31/12/2021 (Vigência  por tempo indeterminado, conforme Decreto Nº 56.130, de DE OUTUBRO DE 2021).
 
Aplicável na emissão de notas fiscais de retorno de beneficiamento com itens industrializados, quando o cliente da nota fiscal for um estabelecimento fabricante de calçados ou de artefatos de couro, cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 1521-1/00, 1529-7/00, 1531-9/01, 1531-9/02, 1532-7/00, 1533-5/00 ou 1539-4/00, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
 
Os insumos configurados no cadastro na Formulação como "Adquiridos pela empresa" serão incluídos na nota fiscal com natureza de operação 5/6.124 ou 5/6.125, valorizados pelo preço de venda do cadastro do produto ou pelo preço cadastrado na lista de preço do cliente da nota de retorno, definido conforme parâmetro "Origem do preço do insumo".
 
2

Sequência padrão p/insumos da empresa CFOP 5.124

Sequência padrão da natureza de operação 5.124 para inicialização do insumo adquirido pela empresa, que será incluído na nota fiscal de retorno.
Os dados inicializados a partir da sequência da CFOP serão a integração com o estoque e os dados de tributação.
 
3

Sequência padrão p/insumos da empresa CFOP 6.124

Sequência padrão da natureza de operação 6.124 para inicialização do insumo adquirido pela empresa, que será incluído na nota fiscal de retorno.
Os dados inicializados a partir da sequência da CFOP serão a integração com o estoque e os dados de tributação.
 
4

Sequência padrão p/insumos da empresa CFOP 5.125

Sequência padrão da natureza de operação 5.125 para inicialização do insumo adquirido pela empresa, que será incluído na nota fiscal de retorno.
Os dados inicializados a partir da sequência da CFOP serão a integração com o estoque e os dados de tributação.
 
5

Sequência padrão p/insumos da empresa CFOP 6.125

Sequência padrão da natureza de operação 6.125 para inicialização do insumo adquirido pela empresa, que será incluído na nota fiscal de retorno.
Os dados inicializados a partir da sequência da CFOP serão a integração com o estoque e os dados de tributação.
 
6

Origem do preço do insumo

Indica qual o preço a ser utilizado no item da nota fiscal de retorno para os insumos adquiridos pela empresa.
Opções:
1-Preço de venda do cadastro do produto: Utilizará o preço de venda cadastrado no produto.
2-Lista de preço do cliente: Utilizará o preço cadastrado na lista de preço do cliente para o produto. Se não encontrar a lista de preço, utilizará o preço de venda.
 
7

Desconta valor dos insumos do produto pronto

Indica se desconta o valor dos insumos adquiridos pela empresa do valor do produto pronto na nota fiscal de retorno.