Rescisão Aviso Prévio Indenizado
Considera-se aviso prévio indenizado quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao respectivo período.
Considera-se também aviso prévio indenizado quando o empregado se desliga de imediato e o empregador efetua o desconto do valor respectivo em rescisão de contrato.
O aviso prévio, em regras gerais, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ou pedidos de demissão.
Com a publicação da Lei 12.506/2011, a partir de 13/10/2011, a duração do aviso-prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 90 dias.
O aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações.
RESCISÃO AVISO INDENIZADO POR PARTE DO EMPREGADOR
Menu FPA
3-7-R, código de saque 01. No SIGER® quando informado o aviso prévio no menu FPA
3.7-A, já são carregadas as datas de notificação início do aviso e data da rescisão de forma automática.
Ao calcular a rescisão, é fundamental passar campo a campo para verificar e alterar os dados de cada campo, pois cada campo irá refletir no termo impresso, no encaminhamento do seguro desemprego e na tarefa enviada ao eSocial layout S-2299 no prazo de 10 dias após a data da rescisão.
 FuncionárioInformar o código do funcionário.
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 CFP do responsávelInformar o CFP do responsável da empresa, pela rescisão nos órgãos competentes. F8 pesquisa e F5 cadastra novo responsável.
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 Código de saqueSelecionar o código de saque de acordo com o tipo de rescisão. Neste caso, é uma rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador, código de saque 01. Lembrando que o código de saque dará direito ao funcionário de sacar o FGTS e encaminhar o SEGURO DESEMPREGO.
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 HomolognetSelecionar o código do tipo de rescisão de acordo com o código de saque. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador o código do HOMOLOGNET é SJ2.
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 Tipo de contratoSelecionar o tipo de contrato, se é indeterminado ou determinado com cláusula de direito recíproco.
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 Motivo deslig. eSocialSelecionar o motivo do desligamento de acordo com os códigos do eSocial. F8 pesquisa a tabela do eSocial. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador o código do desligamento é 2.
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 EventosBotão <Eventos>, informar/alterar os eventos de vencimentos e descontos que serão calculados na rescisão. Lembrando que os eventos que estão no fixo do cadastro do funcionário ou no fixo do sindicato não devem ser informados neste botão, pois o SIGER® calculará automaticamente.
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 AlterarBotão <Alterar>, poderá ser alterado/consultado os períodos das férias vencidas e proporcionais, bem como número de faltas de cada período, número de dias de direito férias de cada período e as variáveis que estão sendo pagas em cada período de férias.
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 CompetênciaInformar a competência que vai ocorrer a rescisão.
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 Discrimina variáveisSelecionar se deseja listar ou discriminar as variáveis referente ao aviso prévio, férias e 13º salário que esta sendo pago na rescisão. Lembrando que este relatório das variáveis discriminado não fica salvo na ficha financeira da rescisão, então recomenda-se que seja salvo em PDF em pasta segura.
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 Tipo do aviso prévioSelecionar tipo de aviso prévio, quando informado o aviso prévio no menu FPA 3.7-A, SIGER® carregará o tipo, a data da notificação, a data do início do aviso e data da rescisão de forma automática.
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 Data rescisão e Data notificação avisoInformar a data da rescisão e da notificação do aviso. Quando informar o aviso prévio no menu FPA 3.7-A, SIGER® carrega a data da notificação, a data do início do aviso e data da rescisão de forma automática.
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 Data pagamentoInformar a data do pagamento da rescisão. De acordo com a legislação, o prazo é 10 dias a contar da data da rescisão.
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 EventosBotão <Eventos>, utilizado para consultar/alterar as variáveis do aviso prévio indenizado.
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 Saldo conta FGTSInformar o saldo rescisório para ser calculada a multa do FGTS. O recolhimento do FGTS rescisório, deverá gerar o arquivo da GRRF.RE, menu FPA 4.5-B.
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 AlterarBotão <Alterar>, utilizado para consultar/alterar as variáveis do 13º salário proporcional.
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Verbas devidas na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregador.
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aviso prévio indenizado de 30 dias
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aviso prévio por tempo de serviço, 03 dias a cada ano trabalhado
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férias vencidas + 1/3 de férias
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férias proporcionais + 1/3 de férias
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saque do FGTS + multa de 40%
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direito do seguro desemprego.
Observações:
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para recolher o FGTS da rescisão, será necessário gerar o arquivo GRRF.RE no menu FPA
4.5-B.
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ao calcular a rescisão, SIGER® irá gerar a tarefa do layout S-2299 para ser enviado ao eSocial no prazo de 10 dias, menu FPA
7.8-V.
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a rescisão será listada junto com a folha analítica da competência, menu FPA
4.1-L, com a folha sintética, menu FPA
4.1-T.
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o termo de rescisão poderá ser impresso no menu FPA
3.7-L.
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o pagamento da rescisão poderá ser gerado através do crédito em conta no menu FPA
4.3-G.
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a integração da rescisão com a contabilidade, será junto com a folha mensal da competência, menu FPA
4.A-G.
RESCISÃO AVISO INDENIZADO POR PARTE DO EMPREGADO
Menu FPA
3-7-R, código de saque 07. No SIGER® quando informado o aviso prévio no menu FPA
3.7-A, já será carregado o código de saque, as datas de notificação início do aviso e data da rescisão de forma automática.
Ao calcular a rescisão, é fundamental passar campo a campo, para verificar e alterar, quando necessário, as informações para ficar correto, pois cada campo irá refletir no termo impresso da rescisão, no saque do FGTS. no encaminhamento do seguro desemprego e na tarefa enviada ao eSocial layout S-2299.
Ao informar o código do funcionário, SIGER® saberá que é um aviso indenizado pelo empregador, ou seja, um pedido de demissão, sem o comprimento dos 30 dias. Desta forma, o SIGER® pergunta ao usuário se vai ou não descontar a multa do aviso pelo não cumprimento.
CompetênciaInformar a competência da rescisão.
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FuncionárioInformar o código do funcionário.
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CPF do responsávelInformar o CPF do responsável da empresa, pela rescisão nos órgãos competente. F8 pesquisa e F5 cadastra novo responsável.
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Código de saqueSelecionar o código de saque, de acordo com o tipo de rescisão. Neste caso é uma rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado, código de saque 07, ou seja, pedido de demissão. Lembrando que no código de saque 07 o funcionário não terá direito de sacar o FGTS, não tem direito a multa rescisória e não terá direito ao SEGURO DESEMPREGO.
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HomolognetSelecionar o código do tipo de rescisão de acordo com o código de saque. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado o código do HOMOLOGNET é SJ1.
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Tipo de contratoSelecionar o tipo de contrato, se é indeterminado ou determinado com cláusula de direito recíproco.
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Motivo deslig. eScoialSelecionar o motivo do desligamento de acordo com os códigos do eSocial. F8 pesquisa a tabela do eSocial. Na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado o código do desligamento é 7.
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EventosBotão <Eventos>, informar/alterar os eventos de vencimentos e descontos que serão calculados na rescisão. Lembrando que os eventos que estão no fixo do cadastro do funcionário ou no fixo do sindicato não devem ser informados neste botão, pois o SIGER® calculará automaticamente.
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AlterarBotão <Alterar>, poderá ser alterado/consultado os períodos das ferias vencidas e proporcionais, bem como número de faltas de cada período, número de dias de direito à férias de cada período e as variáveis que estão sendo pagas em cada período de férias.
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Discrimina variáveisSelecionar se deseja listar ou discriminar as variáveis referente a férias e 13º salário, que estão sendo pagas na rescisão. Lembrando que este relatório das variáveis discriminado não fica salvo na ficha financeira da rescisão, então recomenda-se que seja salvo em PDF em pasta segura.
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Tipo de aviso prévioSelecionar tipo de aviso prévio. Quando informado o aviso prévio no menu FPA 3.7-A, SIGER® carregará o tipo, a data da notificação, a data do início do aviso e data da rescisão de forma automática.
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Data rescisão/Data notificação pedidoInformar a data da rescisão e da notificação do aviso. Quando informar o aviso prévio no menu FPA 3.7-A, SIGER® carregará a data da notificação, a data do início do aviso e data da rescisão de forma automática.
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Data pagamentoInformar a data do pagamento da rescisão. De acordo com a legislação, o prazo é 10 dias a contar da data da rescisão.
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AlterarBotão <Alterar>, utilizado para consultar/alterar as variáveis do 13º salário proporcional.
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Verbas devidas na rescisão aviso prévio indenizado por parte do empregado (PEDIDO DEMISSÃO).
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DESCONTO do aviso prévio indenizado de 30 dias
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férias vencidas + 1/3 de férias
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férias proporcionais + 1/3 de férias
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Observações:
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Na rescisão pedido demissão, o FGTS referente a RESCISÃO será recolhido junto com A FOLHA MENSAL no SEFIP.RE, menu FPA
4.5-S.
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ao calcular a rescisão, SIGER® irá gerar a tarefa do layout S-2299 para ser enviado ao eSocial no prazo de 10 dias, menu FPA
7.8-V.
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a rescisão será listada junto com a folha analítica da competência no menu FPA
4.1-L, com a folha sintética, menu FPA
4.1-T.
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o termo de rescisão poderá ser impresso no menu FPA
3.7-L.
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o pagamento da rescisão poderá ser gerado através do crédito em conta no menu FPA
4.3-G.
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a integração da rescisão com a contabilidade, será junto com a folha mensal da competência, menu FPA
4.A-G.
