Mapa Produtos Químicos PF - Siproquim2
Geração dos mapas de controle dos produtos químicos controlados pela Polícia Federal no SIGER®.
No dia 14/03/2019, foi publicada a Port. MJSP 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. As novas regras entraram em vigor no dia 01/09/19, mesma data em que entrou em produção o Siproquim2.
No que concerne aos mapas, estes não serão migrados, pela completa incompatibilidade entre os sistemas. Por isso, é importante que na confecção e envio do primeiro Mapa de Controle, no Siproquim 2, que deverá ser feito até o 15º dia do mês subsequente (outubro/2019), mapas de Controle (agosto e setembro de 2019) O mapa de controle referente às transações ocorridas no mês de agosto/19 deverá ser encaminhado pelo sistema Siproquim 1 até o dia 13/09/19.
CADASTRO DA EMPRESA NO Siproquim2
CAPÍTULO I, Art. 2º Para os efeitos desta portaria, consideram-se:
I - Certificado de Registro Cadastral - CRC: é o documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal;
II - Certificado de Licença de Funcionamento - CLF: é o documento que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer atividade não eventual com produtos químicos, assim como, de forma equiparada e em caráter excepcional, a pessoa física que desenvolva atividade na área de produção rural ou pesquisa científica;
III - Autorização Especial - AE: é o documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está autorizada a exercer, eventualmente, atividade com produtos químicos; e
IV - Autorização Prévia - AP: é a anuência concedida pela Polícia Federal às operações de importação, exportação ou reexportação de produtos químicos praticadas por pessoa física ou jurídica.
CONFIGURAÇÕES DOS PRODUTOS NO SIGER®
No módulo do Livro Fiscal acessar a opção do menu
1.6-A para alteração dos produtos, no botão <Segurança> clicar no botão <Produtos controlados> e informar o campo "Código Siproquim2", conforme imagem abaixo:
Para produtos controlados pela PF, as opções são:
1 - Sim, qualquer operação
2 - Não controlado
3 - Sim, lista VII
GERAÇÃO DOS MAPAS NO ERP SIGER®
No módulo do Livro Fiscal acessar a opção do menu 5.4-M para exportação do arquivo de mapas químicos:
 Localização do arquivo
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 Período da geração
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 Gera cadastro de produtosEssa opção permite enviar ou não os dados cadastrais dos produtos controlados que foram movimentados no mês. Uma vez que os produtos estão cadastrados na plataforma do Siproquim2 não existe a necessidade de cadastrar novamente, assim sendo possível a geração do arquivo sem esses dados.
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 AtividadesAtividades da empresa
Nesta tela é necessário configurar as atividades desempenhadas pela empresa, assim como está configurado na plataforma do Siproquim2. Não será permitido a geração do arquivo sem essa configuração. Caso tenha diferença entre o que está configurado no sistema e a plataforma ocorrerá erro na importação do arquivo.
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Ao gerar o mapa no SIGER® até mês 08/2019 vai gerar os arquivos no layout antigo do Siproquim1 e a partir do mês 09/2019 vai gerar no layout novo Siproquim2.
No sistema Siproquim2 importar o arquivo, analisar e conferir todas as informações geradas, podendo fazer algum ajuste manual nas informações direto neste sistema.
