Nota de Devolução de Venda para Entrega Futura

 

HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO

Considera-se devolução da venda para entrega futura a operação pela qual a empresa compradora das mercadorias/produtos resolve cancelar a operação, sendo que a mercadoria permanece armazenada na vendedora.
Ao contrário da venda, não existe CFOP específica para devolução deste tipo de operação, inclusive pelo fato do RICMS prever que é facultativa a emissão de Nota Fiscal por ocasião do simples faturamento da venda.
Desta forma, tornou-se hábito utilizar uma CFOP de devolução de venda tradicional (1.201, etc.), conforme o enquadramento da mercadoria devolvida.
Esta função do SIGER® será então utilizada quando da ocorrência de devolução da mercadoria vendida a termo de Venda para Entrega Futura, nas hipóteses em que o destinatário não tenha emitido documento fiscal para validar tal operação.
 

MENU A SER UTILIZADO

  • FAT 2.3-R - Nota de Devolução de Venda
 

CONFIGURAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃO

  • Configurar a empresa do Controle de Estoques, da mesma forma que necessita para venda + Saiba mais
  • Efetuar a configuração dos Códigos Fiscais de Operações (CFOP) de devolução, acessando o menu FAT 1.3-A selecionando a tabela 10-Naturezas de Operação ICMS/IPI:
- Configurar a CFOP, por exemplo, 1.201 (2.201) com, no mínimo, os seguintes parâmetros:
- "Integra com estoque" = SIM
- "Tipo de natureza" = 1-Cobrança
- "Tipo de movimento" = Movimento normal
- "Tributação de ICMS" = Conforme o caso de incidência
- "Tributação de IPI" = 9-Aceita todas
- "Tipo de escrituração" = Todos os Valores
- "Faz controle remessa/retorno" = 2-Sim, retorno ou 0-Não
- "Tipo movimento estoque" = Saída por Transferência e Devol.Venda ou Devolução de Venda
- "Natureza da venda" = Venda (ou revenda) para entrega futura
 

EMISSÃO DA NOTA FISCAL

A seguir estão relacionadas as informações não triviais a serem preenchidas para a emissão da nota de devolução. Os campos não mencionados terão seu preenchimento realizado da forma tradicional, conforme a regra de negócio configurada para a empresa.
  • Utilizar uma das CFOPs de Devolução que deve ter sido previamente configurada
  • Devem ser informados dois locais de estoque: o primeiro para indicar de onde sairá a mercadoria que está sendo devolvida (local de terceiros em nosso poder) e o segundo para indicar o local para entrada da devolução.
- Observar que, caso a mercadoria que está sendo devolvida já tenha sido remetida ao destinatário, então será solicitado apenas o local de estoque para entrada da devolução (uma vez que já não há mais estoque de terceiros em poder da empresa).
- Para cada situação (mercadoria já remetida ou ainda em poder da empresa) deverá ser criada uma sequência da CFOP de devolução, devidamente configurada em relação ao Tipo de Movimento de Estoque.
 

PARTICULARIDADES DA NOTA FISCAL EMITIDA

Será gerada automaticamente pelo SIGER® texto a ser consignado nos "Dados adicionais", indicando que se trata de devolução total ou parcial da nota fiscal xx/.......;
 

PARTICULARIDADES QUANTO AO REGISTRO FISCAL (ENTRADAS/SAÍDAS)

A nota será listada no Registro de Entradas de maneira semelhante às notas de devolução de venda ordinária.
 

EFEITOS SOBRE A APURAÇÃO DE ICMS, IPI, PIS E COFINS

O ICMS, quando incidente, é creditado por ocasião da emissão da Nota Fiscal de devolução da mercadoria ao estabelecimento vendedor.
ATENÇÃO: deve se atentar ao fato de que, se a mercadoria ainda não foi remetida ao estabelecimento do adquirente, não há que se falar em crédito de ICMS, uma vez que o débito somente se dá pela efetiva entrega da mercadoria. Desta forma, deve-se criar sequencias da CFOP de devolução adequadas para cada caso de incidência do ICMS.
O IPI, quando incidente, é creditado por ocasião da emissão da Nota Fiscal de devolução da mercadoria.
O PIS e COFINS, bem como a geração da desoneração da Receita de Venda tem como Fato Gerador a emissão da Nota Fiscal de devolução da mercadoria.
 

EFEITOS NA INTEGRAÇÃO COM CONTROLE FINANCEIRO E CONTABILIZAÇÃO

A integração com o Controle Financeiro ocorre na emissão da Nota Fiscal de devolução, de maneira idêntica à uma devolução tradicional, criando a Nota de devolução e a(s) Duplicata(s) (documentos), seguindo a regra geral de contabilização.
A contabilização, via de regra, ocorrerá conforme o seguinte esquema contábil:
  • Reconhecimento da devolução (pela integração da NF de devolução no financeiro ou fiscal, conforme o tipo de integração contábil)
D - (-) Vendas Canceladas (DROB) (conta do movimento/empresa FIN)
C - Devoluções Recebidas (PC) (conta do histórico financeiro)
  • Estorno do custo (pela integração do movimento de entrada por devolução do estoque com a CTB).
D - Estoques (AC) (conta da classificação contábil do produto devolvido)
C - Custo produto/mercadoria (CPV/CMV) (conta da variação do movimento de estoque)
  • Registro da saída da mercadoria do local de controle de terceiros (pela integração do movimento de saída por transferência do estoque com a CTB)
D - Mercadorias de Terceiros em Depósito [PC] (variação informada na empresa do EST e conta desta variação)
C - Estoque de terceiros [AC] (conta informada na empresa do Estoque)
  • Contabilização do ICMS e IPI sobre a venda
Gerado pela integração dos impostos dos Livros Fiscais com a contabilidade
 

EFEITOS NO CONTROLE DE ESTOQUES

Na hipótese de emissão da Nota Fiscal de Devolução da Venda para entrega futura:
  • Gera movimento de Saída por Transferência, à preço médio do local dos itens devolvidos, utilizando a variação cadastrada na empresa do Estoque para "Saída por transferência da venda para entrega futura".
  • Gera movimento de Entrada por Devolução de Venda no local informado na seleção, com o mesmo valor que realizou a Saída por Transferência.
 

EFEITOS NO CONTROLE DE REMESSAS

Quando for emitida a Nota Fiscal de Devolução da Venda para Entrega Futura, o SIGER® efetuará a baixa da respectiva nota de venda no módulo de Controle de Remessas/Empréstimos.
  • Observar que, caso a mercadoria que está sendo devolvida já tenha sido remetida ao destinatário, então não deve ser solicitada a NF a ser baixada (uma vez que já não há mais estoque de terceiros em poder da empresa).
  • Para cada situação (mercadoria já remetida ou ainda em poder da empresa) deverá ser criada uma sequência da CFOP de devolução, devidamente configurada em relação ao Controle de Remessas/Retorno.