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Bloco K
A partir de janeiro de 2016, o envio dos livros de Registro de Controle da Produção e do Estoque das indústrias e atacadistas deve fazer parte do Sped Fiscal, o tão comentado Bloco K.
Com isso, o governo aumenta a fiscalização e o controle sobre o processo de produção das empresas, reduzindo as adulterações em notas fiscais e estoque.
É um passo desafiador para o empresariado e para a equipe contábil, já que praticamente todos os produtos utilizados na fabricação deverão ser informados, bem como as perdas no processo produtivo.
O que é o BLoco K?
Projeto do SPED para elaboração da versão eletrônica do Livro Registro de Controle da Produção e Estoque (Modelo 3)
Base legal: Ajuste SINIEF 02/09 e Ajuste SINIEF 18/13, que dispôs a obrigatoriedade do Bloco K.
Serão declaradas as entradas em estoque de produto fabricado e seus respectivos consumos de matérias primas e outros materiais, além das transferências internas e do saldo de estoque.
Não são declarados valores monetários, apenas quantidades físicas.
O Bloco K complementa os registros que já estão sendo informados ao Fisco (Blocos C e H da EFD Fiscal), dando a ele controle completo sobre o estoque dos contribuintes.
Desta forma o Fisco tem condições de avaliar onde foram aplicados/em que foram transformados os insumos adquiridos, dando condições de avaliar eventuais omissões de vendas.
Obrigatoriedade e periodicidade:
Poderá ser exigido de estabelecimentos industriais, equiparados a industrial e também de atacadistas.
Além desses, a critério do Fisco, poderá ser exigido de contribuintes de outros setores, conforme determina o Ajuste SINIEF 17/2014 e conforme § 4º do art. 63 do Convênio s/número, de 1970.
A apresentação é por ESTABELECIMENTO (inscrição estadual).
Fato gerador a partir de 01/01/2016 (Ajuste SINIEF 17/14)
Periodicidade igual à da apuração do ICMS ou do IPI, a que for mais curta (atualmente, mensal).
O que será declarado ao Fisco?
No âmago da questão, toda a movimentação será enviada ao fisco, quer seja pelo Bloco K ou pelos Blocos C e H. O que não for explicitamente enviado poderá ser apurado pelo Fisco a partir do cruzamento das informações apresentadas.
Vai pelo Bloco K:
Entradas no estoque por produção no processo produtivo: Registro K230
Entradas no estoque por movimentação interna entre mercadorias: Registro K220
Entradas no estoque da quantidade produzida em terceiros: Registro K250
Saídas do estoque por consumo no processo produtivo: Registro K235
Saídas do estoque por movimentação interna entre mercadorias: Registro K220
Saídas do estoque da quantidade consumida na produção por terceiros: Registro K255
Estoque de posse do estabelecimento informante: Registro K200
Estoque de terceiro em posse do estabelecimento informante: Registro K200
Estoque do estabelecimento informante em posse de terceiro: Registro K200
Não vai pelo Bloco K:
Cadastro de produtos: Registro 0200
Formulação/Estrutura do Produto: Registro 0210
Entradas no estoque de origem externa: Registro C170 ou NF-e
Saídas do com destinação externa ao estabelecimento: Registro C100 - NF-e
Saídas por consumo interno para uso: Registro C100 - NF-e
Saídas por perda anormal ou ajuste negativo de inventário: Registro C100 - NF-e
Transferência interna de almoxarifado
Entrada por produção de Subproduto
Movimentação de peças e partes para construção de imobilizado: Bloco G
