Configurações específicas para incentivos fiscais.
Prazo baixa
Prazo, em anos, para utilização do incentivo fiscal que gera crédito para exercícios futuros. Após esse período, o saldo remanescente não poderá mais ser aproveitado.
% Despesa líquida
Percentual aplicado sobre o valor da despesa líquida associada ao incentivo fiscal, utilizado para cálculo do benefício ou do crédito a ser aproveitado.
% Redução IRPJ
Percentual máximo permitido para reduzir o valor do IRPJ com base neste incentivo fiscal, conforme legislação aplicável.
Limite global
Define qual o limite global do incentivo fiscal, podendo ser:
Sem limite global
Enquadrado no limite global do Programa Alimentação do Trabalhador, Plano Diretor de TI e Programa de Desenvolvimento da Indústria e da Agropecuária
Enquadrado no limite global de Operações de Caráter Cultural e Artístico
Valor limite
Valor máximo que pode ser abatido do imposto em função do incentivo fiscal.
Apura limite incentivo
Base de cálculo utilizada para determinar o limite de compensação do incentivo fiscal.
A partir do valor do IRPJ
A partir do valor do IRPJ + IRPJ adicional
Utiliza PAT
Indica se o incentivo fiscal está vinculado ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Se marcado, aplicam-se as regras específicas de cálculo e os limites estabelecidos para esse programa.
% Refeição
Percentual utilizado para calcular o valor do incentivo fiscal com base no custo da refeição, conforme as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Considerar o dobro de despesa líquida
Indica se faz dedução do dobro das despesas com alimentação do trabalhador, conforme Lei 6.321/76. Válido apenas com aprovação prévia do Ministério do Trabalho.
Valor refeição
Valor unitário da refeição utilizado no cálculo do incentivo fiscal do PAT.
