Esta janela permite informar dados complementares para a geração de arquivos fiscais, vinculando os CSTs à natureza da receita e configurando campos exigidos para o envio da DIRBI, conforme regras da Receita Federal.
04-Incidência monofásica
Campo para identificar produtos ou receitas que se enquadram na incidência monofásica de PIS/COFINS.
Esse regime concentra a tributação em um elo da cadeia (geralmente o fabricante ou importador), com alíquota diferenciada.
O vínculo é feito com a natureza de receita exigida para os CSTs compatíveis (como 04, 05 ou 06).
Refere-se à Tabela4.3.10 (por alíquota) ou 4.3.11 (por unidade de medida) da Receita Federal.
05-Substituição tributária
Indica que a receita está vinculada a operações com substituição tributária de PIS/COFINS.
Neste regime, a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição é transferida a outro contribuinte da cadeia. Usado em CSTs como 60.
Corresponde à Tabela4.3.12 da Receita Federal.
06-Alíquota zero
Selecionar quando a operação está sujeita a alíquota zero de PIS/COFINS por disposição legal. Aplicável a CSTs como 06.
Vincula-se à Tabela 4.3.13.
07-Isenção
Usado para identificar operações com isenção total da contribuição social, conforme legislação específica. Relaciona-se com CSTs como 07.
Referência à Tabela 4.3.14.
08-Sem incidência
Selecionado quando a receita está fora do campo de incidência de PIS/COFINS (não tributada por natureza). CSTs como 08 utilizam esse enquadramento.
Corresponde à Tabela 4.3.15.
09-Suspensão
Campo para identificar operações com suspensão da exigibilidade do PIS/COFINS, conforme previsto em legislação específica.
A suspensão ocorre quando há previsão legal que adia o recolhimento da contribuição, sem caracterizar isenção ou alíquota zero. Aplicável a CSTs como 09.
Corresponde à Tabela 4.3.16 da Receita Federal.
Envia para DIRBI
Indica se os dados deste registro devem ser incluídos na geração do arquivo da DIRBI.
Código Benefício
Campo específico para a DIRBI.
Código do benefício fiscal conforme tabela da Receita Federal.
Identifica o tipo de incentivo, renúncia, benefício ou imunidade aplicável.
