12 - Impostos Federais

Tabela genérica de impostos federais, menu 1.3-I, tabela 12. Também disponível no menu 1.3-M de manutenção consolidada.

Código

Código de recolhimento do documento de arrecadação de receitas federais (DARF).

Abreviação

Campo com a abreviação da descrição do DARF.

Descrição

Campo informativo com a descrição do DARF, permite até trinta caracteres.

Período de apuração

Define a periodicidade com que o imposto federal será apurado. Essa configuração determina o intervalo de tempo considerado para o cálculo e geração dos tributos correspondentes.

0 - Mensal

Apuração realizada uma vez por mês, considerando todos os fatos geradores ocorridos dentro do mês-calendário.

1 - Quinzenal

Apuração dividida em duas partes por mês: a primeira quinzena (dias 1 a 15) e a segunda quinzena (dias 16 ao final do mês).

2 - Decendial

Apuração realizada a cada 10 dias. Normalmente dividida em três períodos por mês: dias 1 a 10, 11 a 20 e 21 ao final do mês.

3 - Diária

Apuração efetuada diariamente, considerando os fatos geradores de cada dia individualmente.

4 - Semanal

Apuração por semana, geralmente considerando o período de segunda a domingo.

5 - Trimestral

Apuração realizada a cada três meses, somando os fatos geradores de um trimestre (ex.: jan-fev-mar, abr-mai-jun, etc.).

6 - Anual.

Apuração feita uma vez por ano, considerando o ano-calendário completo.

Débito de SCP/INC

Campo para indicar que os débitos federais referem-se a Sociedade em Cota de Participação ou Incorporação. IMPORTANTE: Ao alterar a regra de envio das retenções, é importante revisar se os tributos já foram enviados sob a modalidade anterior. No primeiro mês de envio, pode ser necessário ajustar as informações diretamente na DCTF caso valores de meses anteriores sejam incluídos.

0 - Demais

Utilizado para empresas em geral, quando os débitos não se referem a SCP nem a INC.

1 - SCP

Indica que os débitos estão vinculados a uma Sociedade em Conta de Participação. Essa modalidade exige tratamento específico na apuração e envio das obrigações acessórias.

2 - INC

Indica que os débitos referem-se a uma incorporação imobiliária registrada conforme a legislação vigente, com regras próprias de apuração e entrega de informações fiscais.

Fato gerador

Campo utilizado para definição da data de fato gerador para envio do EFD Reinf e DIRF, aplicável a códigos de recolhimento relativos a retenções federais. Opções de configuração disponíveis:

0 - Não definido

Segue o padrão configurado no cadastro da empresa no módulo Livros Fiscais, campo "Mês para DIRF PIS/COFINS/CSLL/IRPJ" localizado no botão [Geração Arq.Fiscais]. Para o IRRF, o padrão utilizado é a data de emissão informada no movimento.

1 - Emissão

Considera o fato gerador da retenção na data de emissão do movimento.

2 - Movimento

Considera o fato gerador da retenção na data de movimento.

3 - Pagamento/Vencimento

Considera o fato gerador da retenção conforme o pagamento previsto para o movimento e o vencimento da DARF.

Tipo de tributo

Campo utilizado para identificar o tributo federal vinculado ao DARF gerado.

0-Indefinido

Utilizado temporariamente quando o tipo de tributo ainda não foi definido. Deve ser evitado em ambientes de produção ou geração de obrigações fiscais.

1-PIS

Programa de Integração Social – contribuição destinada ao financiamento da seguridade social, incidente sobre o faturamento mensal da empresa.

2-COFINS

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – também incidente sobre o faturamento, com regras específicas conforme o regime de apuração (cumulativo ou não cumulativo).

3-IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados – tributo federal aplicado na saída de produtos industrializados e em algumas importações.

4-IRPJ

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – tributo incidente sobre o lucro apurado pela empresa.

5-CSLL

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – contribuição federal devida com base no lucro, com finalidade de financiamento da seguridade social.

6-IRRF

Imposto de Renda Retido na Fonte – tributo retido de pagamentos a terceiros, como serviços, salários, aluguéis, entre outros.

7-CPRB

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – substitui a contribuição patronal sobre a folha para setores específicos, conforme a Lei nº 12.546/2011.

8-IOF

Imposto sobre Operações Financeiras – incidente sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos.

9-CIDE

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – geralmente aplicada sobre remessas ao exterior, especialmente para pagamento de royalties e serviços técnicos.

10-CPSS

Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos – tributo voltado ao custeio da aposentadoria dos servidores da União.

11-RET

Regime Especial de Tributação – aplicável principalmente a incorporadoras, que recolhem tributos federais unificados em percentual fixo sobre a receita recebida.

12-Contribuições Diversas

Opção genérica para tributos que não se enquadram nas categorias anteriores, mas ainda são recolhidos por DARF.

13-Simples

Utilizado para empresas optantes pelo Simples Nacional, em casos específicos que envolvam tributos pagos fora do DAS, como IRRF ou CPSS.

Validade

Campo utilizado para informar o período de validade do código de DARF.

Descrição completa

Campo com a descrição completa do DARF, quando necessário pode ser editado o conteúdo do campo.