78 - Regras Tributárias do PIS/COFINS

 

As Regras Tributárias do PIS/COFINS destinam-se ao tratamento de situações específicas em que as definições gerais da empresa não são suficientes para determinar corretamente o enquadramento fiscal de determinada operação.

 

Normalmente, o cálculo dessas contribuições é realizado com base nas parametrizações globais, tais como regime tributário, enquadramento fiscal, cadastro de produtos, NCM e natureza de receita. Contudo, podem ocorrer particularidades relacionadas ao cliente, fornecedor, tipo de movimentação ou condições comerciais diferenciadas que exijam tratamento distinto do padrão estabelecido.

 

Nesses casos, o recurso possibilita a aplicação de critérios próprios para a operação, ajustando Código de Situação Tributária, incidência, suspensão, isenção, alíquota zero, percentual diferenciado, base de cálculo, aproveitamento ou bloqueio de crédito e natureza da receita. Assim, permite-se atender exceções sem modificar cadastros estruturais, preservando a integridade das definições originais e garantindo conformidade com a legislação.

 

Para utilização no faturamento, é indispensável que a empresa esteja configurada no menu 1.2-A > [Itens do Pedido] > [Regras de Enquadramento] > "Utiliza regras tributárias de PIS/Cofins" devidamente marcada. Sem essa habilitação, o processamento seguirá exclusivamente as definições padrão existentes. + Saiba mais

 

O cadastramento pode ser realizado pelo menu 1.4-I > 78 Regras Tributárias de PIS/Cofins, ambiente destinado à criação individual dos critérios e respectivos enquadramentos. Alternativamente, o menu 1.4-M disponibiliza manutenção consolidada, oferecendo filtros para seleção específica de registros, além das funcionalidades de inclusão, alteração e exclusão. Esse ambiente também permite visualizar cadastros ativos e inativos, proporcionando visão abrangente registros /cadastros existentes e facilitando a gestão das exceções fiscais configuradas no sistema.