Nota de Produtor Rural

De acordo com o Ajuste SINIEF 09/2017, o Produtor Rural pessoa física (CPF) pode emitir NF-e (modelo 55) nas seguintes situações:

Operações interestaduais
Exportações
Vendas para órgãos públicos
Demais operações em que a NF-e seja obrigatória
Também é permitida a emissão em operações internas, conforme legislação vigente da UF

Com isso, o produtor fica dispensado da emissão de Nota Fiscal Avulsa no site da SEFAZ quando estiver habilitado para emitir NF-e.

O SIGER® já está preparado para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural. Siga os passos abaixo:

Cadastrar nova série de NF-e, através do menu 1.2-A do Faturamento > botão [Nota Fiscal] > botão [Séries/Faturas] > Crie uma nova série específica para Produtor Rural > Utilize obrigatoriamente a faixa de 920 a 969

Obs: Essa faixa é exclusiva para NF-e de Produtor Rural.

É necessário ainda realizar a associação de séries através do menu 1.1-P do Faturamento > botão [Livros Fiscais] > botão [Associação de Séries] > Realize a vinculação da nova série criada.

Após poderá ser incluído o pedido ou nota no faturamento através do menus os menus:

2.1-I – Inclusão de Pedido

2.3-I – Inclusão de Nota

Após a inclusão será possível realizar a emissão da NF-e utilizando a série cadastrada (920 a 969)

Importante:

O produtor deve estar credenciado na SEFAZ para emissão de NF-e.
É necessário possuir certificado digital válido.
A emissão deve seguir a legislação estadual aplicável.