Informações do Proc.trabalhista

Cadastrar todos os processos trabalhistas que forem sentenciados os pagamentos ou acordos pela Justiça no trabalho, CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou Ninter (Núcleos Intersindicais). MENU FPA 1.3-M tabela 24 botão [Incluir] ou botão [Alterar].

Na inclusão do processo, será necessário a informar a origem do processo se CCP (Comissão de Conciliação Prévia) ou Ninter (Núcleos Intersindicais) e as informações sentenciados na decisão judicial.

Após o cadastramento do processo é necessários incluir os dados do processo, valores a recolher, incidências e indenização para o funcionário no MENU FPA 2.E-M, botão [Incluir]. Informar os dados do processo do funcionário, de acordo com a sentença do JUIZ. Cada tipo de processo, vai gerar tarefas para ser enviado ao eSocial em eventos específicos.

Perguntas e respostas do eSocial, sobre os processos:

Devo enviar eventos de processo que foi sentenciado apenas com verbas indenizatórias? Sim, todos os valores devem ser transmitidos, mesmo que não tenha recolhimento de INSS, IRRF ou FGTS.
Como fica o FGTS sobre os processos? Se houver recolhimento de FGTS ainda precisa ser feito GFIP até que entre em vigor o FGTS Digital, que a partir daí vai substituir a GFIP 650/660 para recolhimento de FGTS.
Os eventos de processo são enviados junto com os eventos mensais? Não, esses eventos são independentes, separados da folha, inclusive podem ser enviados com o movimento encerrado.