Controle de Receitas Antecipadas

 

As normas de contabilidade caracterizam uma situação específica de receita, que é aquela que recebemos em um determinado momento, mas que cobre mais de um período de competência. A este tipo se dá o nome de RECEITAS RECEBIDAS ANTECIPADAMENTE ou, simplesmente, RECEITAS ANTECIPADAS.

 

Um dos princípios da Contabilidade é o da competência. Este princípio está amparado na resolução CFC 2011/001374 – NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL:

"O Princípio da competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento."

 

"O regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos. Isso é importante em função de a informação sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação, e sobre as mudanças nesses recursos econômicos e reivindicações ao longo de um período, fornecer melhor base de avaliação da performance passada e futura da entidade do que a informação puramente baseada em recebimentos e pagamentos em caixa ao longo desse mesmo período."

 

Um exemplo simples para compreensão desta situação é a venda antecipada de uma assinatura anual de um serviço, como uma revista ou uma plataforma de streaming, no valor de R$ 1.200. Mesmo que o valor seja recebido à vista no mês de janeiro, ele não pode ser reconhecido integralmente como receita naquele mês, pois o serviço será prestado ao longo de 12 meses. Portanto, deve-se reconhecer R$ 100 por mês como receita, e o restante permanece registrado como receita antecipada (passivo).

 

Pode-se afirmar com grande margem de certeza de que são raras as empresas que não tenham receitas antecipadas para controlar (aluguéis recebidos antecipadamente, contratos de prestação de serviços, mensalidades, ingressos de eventos, etc.). Os contadores precisam estar sempre atentos mensalmente a estes lançamentos, para que não se reconheça indevidamente uma receita que ainda não foi efetivamente realizada. Para tal, foi criada esta rotina para controle e gravação dos lançamentos dos débitos apropriados à medida que os serviços ou produtos forem entregues.