Informações da negociação do licenciamento de importação, acessado pelo botão de [Negociação].
Situação tributária
Exibe o tratamento tributário vigente para a operação, na esfera do Imposto de Importação.
1-Recolhimento Integral
2-Imune
3-Isento
4-Reduzido
5-Suspenso
6-Não Incide
Tipo de entrada
Exibe o tipo da entrada da mercadoria, relacionada diretamente a operação fiscal:
1-Drawback
Para o tipo de entrada Drawback deve ser informado uma CFOP válida de Drawback (3.127 ou 3.211).
2-Entrada normal
Para o tipo de entrada normal deve ser informado uma CFOP válida de entrada normal (3.101 à 3.949, exceto 3.127 e 3.211 que são de Drawback e 3.949 que é de outras entradas).
3-Outras entradas
Para o tipo de outras entradas deve ser informado uma CFOP válida (3.949) de outras entradas.
Fundamentação legal
Fundamentação legal para tributação não integral do imposto de importação.
Tipo
Tipo de acordo tarifário que acoberta a operação, se possível.
1-Nenhum
2-ALADI
Acordo
Código do acordo tarifário que acoberta a operação, se possível.
