Informações adicionais sobre as condições de venda relacionadas ao valor aduaneiro da adição, selecionada na janela de declaração de importação.
 Fornecedor e comprador vinculados
Determina se o fornecedor e o comprador são vinculados nos termos do artigo 15 do acordo.
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 Alínea correspondente
Indica qual a alínea que corresponde a vinculação do fornecedor e comprador.
Observações: Habilitado se o fornecedor e o comprador são vinculados.
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 Vinculação influencia os preços
Determina se a vinculação influencia os preços da mercadoria negociada.
Observações: Habilitado se o fornecedor e o comprador são vinculados.
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 Valor aproxima-se dos critérios
Indica se o valor se aproxima dos critérios conforme o Art.1, par.2.
Observações: Habilitado se a vinculação influencia os preços da mercadoria negociada.
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 Contrato em relação à mercadoria
Estabelece se existe contrato por escrito em relação à mercadoria.
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 Contrato global de longo prazo
Informa se o contrato é global para fornecimento de longo prazo.
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 Contém cláusula de revisão de preços
Determina se o contrato de venda contém cláusula de revisão de preços.
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 Restrições quanto à cessão ou uso
Indica se há restrições diferentes das previstas no Art.1, par.1(a) do acordo, em relação a cessão ou utilização da mercadoria.
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 Preço depende de condição/contraprestação
Estabelece se o preço depende de alguma condição ou contraprestação.
1-Não
Preço não depende de nenhuma condição nem contraprestação.
2-Sim, indeterminável
Preço depende de alguma condição ou contraprestação, mas não é determinável qual.
3-Sim, determinável
Preço depende de alguma condição ou contraprestação determinável.
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 %
Percentual da condição/contraprestação.
Observações: Habilitado se o preço depende de alguma condição ou contraprestação, e não for determinável.
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 Pagamento de royalties
Determina se a venda da mercadoria condiciona-se ao pagamento de 'royalties'/direitos de licença por parte do importador.
1-Não
A venda da mercadoria não se condiciona ao pagamento de 'royalties'/direitos de licença por parte do importador.
2-Sim, ao exportador
A venda da mercadoria se condiciona ao pagamento de 'royalties'/direitos de licença por parte do importador para o exportador.
3-Sim, a terceiro
A venda da mercadoria se condiciona ao pagamento de 'royalties'/direitos de licença por parte do importador para um terceiro.
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 %
Percentual do pagamento de 'royalties'/direitos.
Observações: Habilitado se houver pagamento de 'royalties'/direitos a exportador ou a terceiro.
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 Beneficiário
Identificação do beneficiário dos 'royalties'/direitos.
Observações: Habilitado se houver pagamento de 'royalties'/direitos a exportador ou a terceiro.
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 Reverte ao fornecedor parcela do resultado
Indica se reverte ao fornecedor direta/indiretamente parcela do resultado de revenda, cessão ou utilização subsequente.
1-Não
Não reverte ao fornecedor nenhuma parcela do resultado.
2-Sim, ajustável Art.1, par.1(c)
Reverte ao fornecedor parcela do resultado de forma ajustável.
3-Sim, não ajustável
Reverte ao fornecedor parcela do resultado de forma não ajustável.
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 Condição de entrega da mercadoria
Descrição da condição de entrega da mercadoria.
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 Base para determinação do preço faturado
Indica qual a base para determinação do preço faturado.
1-Preço de catálogo no mercado interno exportador
Preço faturado se baseia no mercado interno de exportação.
2-Lista de preço de exportação para mercado brasileiro
Preço faturado se baseia na lista de preços de exportação para o mercado nacional.
3-Lista de preço de exportação para outros mercados exterior
Preço faturado é baseado na lista de preços de exportação para mercados exteriores.
4-Preço livremente acordado
Preço faturado é acordado livremente.
5-Preço para filial
Preço faturado determinado para filiais.
6-Preço de custo
Preço faturado é baseado no custo de fabricação.
7-Outra
Preço faturado não se encaixa em nenhuma das outras opções, podendo ser descrito no campo "Outra".
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 Outra
Descrição da base de determinação do preço faturado.
Observações: Habilitado se for selecionada opção 7-Outra na base para determinação do preço faturado.
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 Nível comercial dos preços
Nível comercial de preços faturados para o fornecedor.
1-Atacadista
Preços a nível atacadista.
2-Varejista
Preços a nível varejista.
3-Consumidor
Preços a nível de consumidor.
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 Fornecedor oferece descontos
Indica se o fornecedor oferece descontos que são admitidos pelo acordo.
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 %
Percentual de desconto oferecido pelo fornecedor.
Observações: Habilitado se for selecionado que o fornecedor oferece descontos.
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 Motivo do desconto
Motivo do desconto oferecido pelo fornecedor.
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 Contrato de financ.relativo à merc.importada
Indica se existe contrato de financiamento relativo à mercadoria importada.
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 Taxa de juros
Estabelece a taxa de juros encima da mercadoria importada.
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 Pagamento de comissão venda/corretagem
Determina se a negociação inclui o pagamento de comissões de venda ou corretagens e quem pagou ao terceiro.
1-Não
Não inclui pagamento de comissões de venda e corretagens, consequentemente ninguém pagou ao terceiro.
2-Sim, o importador
Inclui pagamento de comissões de venda e corretagens, e quem pagou o terceiro foi o importador.
3-Sim, o fornecedor
Inclui pagamento de comissões de venda e corretagens, e quem pagou o terceiro foi o fornecedor.
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 %
Percentual de remuneração fornecido ao terceiro.
Observações: Habilitado se houver pagamento de comissões de venda ou corretagens.
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