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Condições de Venda

 
Informações adicionais sobre as condições de venda relacionadas ao valor aduaneiro da adição, selecionada na janela de declaração de importação.
 
 
Condições de Venda
 
1

Fornecedor e comprador vinculados

Determina se o fornecedor e o comprador são vinculados nos termos do artigo 15 do acordo.
 
2

Alínea correspondente

Indica qual a alínea que corresponde a vinculação do fornecedor e comprador.
 
Observações: Habilitado se o fornecedor e o comprador são vinculados.
 
3

Vinculação influencia os preços

Determina se a vinculação influencia os preços da mercadoria negociada.
 
Observações: Habilitado se o fornecedor e o comprador são vinculados.
 
4

Valor aproxima-se dos critérios

Indica se o valor se aproxima dos critérios conforme o Art.1, par.2.
 
Observações: Habilitado se a vinculação influencia os preços da mercadoria negociada.
 
5

Contrato em relação à mercadoria

Estabelece se existe contrato por escrito em relação à mercadoria.
 
6

Contrato global de longo prazo

Informa se o contrato é global para fornecimento de longo prazo.
 
7

Contém cláusula de revisão de preços

Determina se o contrato de venda contém cláusula de revisão de preços.
 
8

Restrições quanto à cessão ou uso

Indica se há restrições diferentes das previstas no Art.1, par.1(a) do acordo, em relação a cessão ou utilização da mercadoria.
 
9

Preço depende de condição/contraprestação

Estabelece se o preço depende de alguma condição ou contraprestação.
 
1-Não
Preço não depende de nenhuma condição nem contraprestação.
 
2-Sim, indeterminável
Preço depende de alguma condição ou contraprestação, mas não é determinável qual.
 
3-Sim, determinável
Preço depende de alguma condição ou contraprestação determinável.
 
10

%

Percentual da condição/contraprestação.
 
Observações: Habilitado se o preço depende de alguma condição ou contraprestação, e não for determinável.
 
11

Pagamento de royalties

Determina se a venda da mercadoria condiciona-se ao pagamento de 'royalties'/direitos de licença por parte do importador.
 
1-Não
A venda da mercadoria não se condiciona ao pagamento de 'royalties'/direitos de licença por parte do importador.
 
2-Sim, ao exportador
A venda da mercadoria se condiciona ao pagamento de 'royalties'/direitos de licença por parte do importador para o exportador.
 
3-Sim, a terceiro
A venda da mercadoria se condiciona ao pagamento de 'royalties'/direitos de licença por parte do importador para um terceiro.
 
12

%

Percentual do pagamento de 'royalties'/direitos.
 
Observações: Habilitado se houver pagamento de 'royalties'/direitos a exportador ou a terceiro.
 
13

Beneficiário

Identificação do beneficiário dos 'royalties'/direitos.
 
Observações: Habilitado se houver pagamento de 'royalties'/direitos a exportador ou a terceiro.
 
14

Reverte ao fornecedor parcela do resultado

Indica se reverte ao fornecedor direta/indiretamente parcela do resultado de revenda, cessão ou utilização subsequente.
 
1-Não
Não reverte ao fornecedor nenhuma parcela do resultado.
 
2-Sim, ajustável Art.1, par.1(c)
Reverte ao fornecedor parcela do resultado de forma ajustável.
 
3-Sim, não ajustável
Reverte ao fornecedor parcela do resultado de forma não ajustável.
 
15

Condição de entrega da mercadoria

Descrição da condição de entrega da mercadoria.
 
16

Base para determinação do preço faturado

Indica qual a base para determinação do preço faturado.
 
1-Preço de catálogo no mercado interno exportador
Preço faturado se baseia no mercado interno de exportação.
 
2-Lista de preço de exportação para mercado brasileiro
Preço faturado se baseia na lista de preços de exportação para o mercado nacional.
 
3-Lista de preço de exportação para outros mercados exterior
Preço faturado é baseado na lista de preços de exportação para mercados exteriores.
 
4-Preço livremente acordado
Preço faturado é acordado livremente.
 
5-Preço para filial
Preço faturado determinado para filiais.
 
6-Preço de custo
Preço faturado é baseado no custo de fabricação.
 
7-Outra
Preço faturado não se encaixa em nenhuma das outras opções, podendo ser descrito no campo "Outra".
 
17

Outra

Descrição da base de determinação do preço faturado.
 
Observações: Habilitado se for selecionada opção 7-Outra na base para determinação do preço faturado.
 
18

Nível comercial dos preços

Nível comercial de preços faturados para o fornecedor.
 
1-Atacadista
Preços a nível atacadista.
 
2-Varejista
Preços a nível varejista.
 
3-Consumidor
Preços a nível de consumidor.
 
19

Fornecedor oferece descontos

Indica se o fornecedor oferece descontos que são admitidos pelo acordo.
 
20

%

Percentual de desconto oferecido pelo fornecedor.
 
Observações: Habilitado se for selecionado que o fornecedor oferece descontos.
 
21

Motivo do desconto

Motivo do desconto oferecido pelo fornecedor.
 
22

Contrato de financ.relativo à merc.importada

Indica se existe contrato de financiamento relativo à mercadoria importada.
 
23

Taxa de juros

Estabelece a taxa de juros encima da mercadoria importada.
 
24

Pagamento de comissão venda/corretagem

Determina se a negociação inclui o pagamento de comissões de venda ou corretagens e quem pagou ao terceiro.
 
1-Não
Não inclui pagamento de comissões de venda e corretagens, consequentemente ninguém pagou ao terceiro.
 
2-Sim, o importador
Inclui pagamento de comissões de venda e corretagens, e quem pagou o terceiro foi o importador.
 
3-Sim, o fornecedor
Inclui pagamento de comissões de venda e corretagens, e quem pagou o terceiro foi o fornecedor.
 
25

%

Percentual de remuneração fornecido ao terceiro.
 
Observações: Habilitado se houver pagamento de comissões de venda ou corretagens.