Informações fiscais do produto referente Serviço com incidência de ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Calcula ISS
Se marcado, indica que o serviço é tributado pelo ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza).
O % ISS define o percentual para tributação do serviço.
Iss por município
Acessa as configurações de ISS por município, para maiores informações acesse o link.
Código do serviço LC 116/03
Código do item da lista de serviços, conforme Lei Complementar 116/03, dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
O SIGER® possui a tabela dos códigos da LC 116/03, para acessá-la utilizar o atalho F8 ou F12.
Código do serviço da prefeitura
Código do item da lista de serviços da prefeitura, de acordo com a legislação municipal, esse código deve ser verificado junto ao setor de ISS da Prefeitura do município do emitente.
CNA
CNAE (código da atividade do produto) específico para o produto, para acessar a tabela de códigos clicar no botão ao lado do campo.
Observação: Se informado o CNAE neste campo será desconsiderado o CNAE da empresa.
Natureza de operação do serviço
Natureza de operação do RPS do serviço.
Observação: Ao selecionar uma opção diferente de "00-Não definido", a natureza será carregada por padrão na inclusão das vendas para esse para esse serviço.
Anexo do SIMPLES
Anexo do Simples Nacional ao qual o serviço está enquadrado, utilizado somente para empresa optante do Simples Nacional, opções disponíveis.
Enq.p/cont.prev.s/receita
Se marcado, indica que o serviço prestado pela empresa está enquadrado no cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita.
Observação: O campo deve ser desmarcado para identificar serviços prestados pela empresa que não se classificam como enquadrados para a contribuição previdenciária sobre a receita, assim como serviços não enquadrados de obras cujo CEI foi emitido antes de 01/04/2013, conforme art. 7º, inciso IV, § 7º da Lei 12.546/2012.
Código ativ.prest.de serviço
Código da atividade de prestação de serviço conforme Tabela 5.1.1 do SPED Contribuições a utilizar na apuração da CPRB (contribuição previdenciária sobre a receita bruta). Se não informado, utiliza o código de atividade da empresa.
Para acessar a seleção dos códigos utilizar o atalho "F5-Seleção de códigos", ao selecionar o atalho será exibida a "Seleção padrão - Códigos serviços enquad.p/contrib.previdenciária s/receita".
Ao avançar será exibida a janela "Seleção de códigos de serviços".
Locação de bem imóvel
Se marcado, indica que o serviço é do tipo locação de bem móvel.
Calcula retenção PIS
Se marcado, indica que o serviço deve calcular a retenção de PIS, conforme a lei 10833/03, para notas de serviços.
Calcula retenção COFINS
Se marcado, indica que o serviço deve calcular a retenção de COFINS, conforme a lei 10833/03, para notas de serviços.
Calcula retenção IRPJ
Se marcado, indica que o serviço deve calcular a retenção de IRPJ, conforme a lei 10833/03, para notas de serviços.
Calcula retenção CSLL
Se marcado, indica que o serviço deve calcular a retenção de CSLL, conforme a lei 10833/03, para notas de serviços.
Calcula retenção INSS
Se marcado, indica que o serviço deve calcular a retenção de seguridade social (INSS) para notas de serviços.
Calcula retenção IRRF
Se marcado, indica que o serviço deve calcular a retenção de IRRF para notas de serviços.
% INSS
Percentual de retenção para INSS para emissão das notas de serviço.
% IRRF
Percentual de retenção para IRRF. Se não informar o percentual (0,00) será utilizado o percentual configurado nos parâmetros do sistema, menu 1.1-P, botão [Vendas e Faturamento 1], campo "Percentual de retenção IRRF".
Este campo é habilitado quando marcado o campo "Calcula retenção IRRF".
Código do DARF do IRRF
Código do DARF para retenção de IRRF a ser sugerido nas notas de serviço.
Se não configurado, irá sugerir o padrão do cadastro da empresa.
Situação tributária PIS - Saída
Código da CST (código da situação tributária) para o PIS, na emissão da nota de serviço prestado.
Situação tributária PIS - Entrada
Código da CST (código da situação tributária) para o PIS, no lançamento da nota de serviço tomado.
COFINS - Saída
Código da CST (código da situação tributária) para o COFINS, na emissão da nota de serviço prestado.
COFINS - Entrada
Código da CST (código da situação tributária) para o COFINS, no lançamento da nota de serviço tomado.
