Informações fiscais do produto referente ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Origem da mercadoria
A origem da mercadoria é enviada em nota, interferindo diretamente na tributação de ICMS.
Caso a empresa compre o mesmo produto de forma que ele possa ter origens diferentes, é necessário o uso de RMI, para controle da origem, sem ser preciso cadastrar diversas vezes o mesmo produto.
0-Nacional, exceto 3, 4, 5 e 8
1-Estrangeiro com importação direta, exceto 6
2-Estrangeiro adquirido no mercado interno, exceto 7
3-Nacional, importação superior a 40% e menor ou igual a 70%
4-Nacional em conformidade com os processos produtivos básicos
5-Nacional, com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%
6-Estrangeiro com importação direta s/similar e gás natural
7-Estrangeiro adquirida mercado interno s/similar e gás natural
8-Nacional, com conteúdo de importação superior a 70%
Situação tributária ICMS
Situação tributária padrão do ICMS para notas de entrada e saída, emitidas ou recebidas.
A configuração do CFOP sobrepõe a do produto.
Benefício Fiscal
Dados de Benefícios Fiscais.
Nessa, aceita os códigos da tabela de "Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios" do seu estado correspondente
- Código de Benefício Fiscal (Este dado será enviado na tag cBenef)
- Código de Benefício Fiscal na UF quando houver RBC (Este dado será enviado na tag cBenefRBC)
- Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido na UF (Este dado será enviado na tag cCredPresumido)
Situação tributária PDV
A tributação de ICMS para operações em Pontos de Venda possui uma transação diferente, por este motivo, há uma segunda configuração que se aplica às operações do PDV.
0-Tributado
1-Isento
2-Não Tributado
3-ISS
4-Subst.Tribut.
Tributação CSOSN
Código da situação da operação para o Simples Nacional. Quando informado "000- Aceita todos", será necessário respeitar a configuração do CST do produto.
Observação da NF/Carimbo
Código do cadastro de texto padrão a ser listado nas Notas com este produto.
Alíquota de ICMS
Percentual de ICMS do produto, utilizado quando o ICMS é por itens. Informa-se a alíquota estadual.
Diferimento parcial da NCM
Se marcado, indica que a NCM possui diferimento parcial - respeita configuração da NCM.
Redução de base cálculo
Percentual de redução da base de cálculo para operações com contribuintes.
Campo habilitado em CST com redução de base (20 ou 70).
Red.base cálc.p/não contribuinte
Percentual de redução da base de cálculo para operações com não contribuinte.
Campo habilitado em CST com redução de base (20 ou 70).
Crédito simbólico saídas
Se marcado, irá gerar crédito de ICMS nas operações de saída.
Red.base de cálc.p/prod.importado
Percentual de redução de base de cálculo de ICMS para produtos que tenham origem de importação.
Campo habilitado para CST 20, 60 e 70.
%Aum.base substit.tributária
Margem de Valor Agregado (MVA) de aumento de base para cálculo do ICMS com Substituição Tributária.
Valor unitário pauta ICMS
Utilizado em produtos com regime especial, onde o valor unitário para cálculo de ICMS é fixo.
Red.ICMS próprio apenas p/cálculo do ICMS ST
Aplicar percentual de redução do ICMS ST no valor do ICMS próprio apenas para descontar no valor do ICMS ST. Não afeta o cálculo da base e valor do ICMS próprio.
Preço máximo a varejo / Pauta ST
Preço máximo de venda do produto a varejo ou pauta de ICMS fixada pela autoridade competente para cálculo de ICMS ST.
% de diferença de ICMS
Define o percentual de ICMS para encargos na entrada da nota da ordem de compra
Habilita quando o parâmetro do sistema "Valor unitário entrada p/compra" estiver com o valor "1-Pr.reposição c/encargos". + Saiba mais
Tributação por UF (Saídas/Entradas)
Indica se utiliza tributação diferenciada para operações em diferentes estados. Quando utiliza, irá prevalecer a configuração da tabela.
Dados de tributação por UF (Unidade Federativa) do cadastro do produto.
1-Para saídas
Aceita códigos/percentuais de tributação por UF para movimentos de saída.
2-Não utiliza
Não utiliza códigos/percentuais de tributação por UF.
3-Para entradas
Aceita códigos/percentuais de tributação por UF para movimentos de entrada.
4-Entradas/saídas
Aceita códigos/percentuais de tributação por UF para movimentos de entrada e saída.
Código CEST
Código especificador de ST, de acordo com a tabela disponibilizada no Convênio ICMS 92/2015.
Código CEST Autopeças
Código especificador de ST, de acordo com a tabela disponibilizada no Convênio ICMS 92/2015, para produtos enquadrados como autopeças.
Crédito presumido de ICMS
Ao marcar, indica que o produto possui controle que pode gerar crédito presumido de ICMS.
Este controle é aplicável em relatório do menu LFI 3.5-P e também pode gerar informações no arquivo SPED EFD.
Alíquota
Percentual a aplicar de crédito presumido de ICMS para o produto. Este campo é acessível somente se marcado o campo "Crédito presumido de ICMS".
Data inicial p/crédito presumido ICMS
Data inicial para enquadramento do produto no controle de crédito presumido de ICMS.
Utilizado em casos que o produto possui um enquadramento diferente do período definido na empresa para início de controle de crédito presumido. Exemplo é situação em que o crédito depende de uma autorização específica da Sefaz estadual que avalia se produto não possui similar produzido no estado, então esta autorização teria datas diferentes conforme a empresa e o produto e o crédito somente pode ocorrer a partir desta data da autorização específica. Se não informada, respeita a configuração da empresa para o controle de período que possui o crédito presumido.
No caso de operações de devolução/estorno, este enquadramento para teste da data é considerado conforme a data da operação original de venda/compra que foi devolvida.
Este campo é acessível somente se marcado o campo "Crédito presumido de ICMS".
Cód.crédito presumido GIA
Código da GIA RS para enquadramento de crédito presumido de ICMS.
Define também quais tipos de movimentos serão considerados. Por exemplo, somente as saídas dentro do estado, somente interestaduais ou todas.
Este campo é acessível somente se marcado o campo "Crédito presumido de ICMS".
Isenções para GIA
Código padrão de autorização para GIA.
Outras para GIA
Código padrão de outras para GIA.
Motivo da desoneração de ICMS
Motivo utilizado para desoneração nos casos em que o ICMS desonerado é destacado como um desconto no valor do item.
01-Táxi
03-Produtor Agropecuário
04-Frotista/Locadora
05-Diplomático/Consular
06-Utilitários e Motoc. Amaz.Ocid. e áreas de livre com.
Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 - CONTRAN e suas alterações)
07-SUFRAMA
08-Venda a Órgão Público
09-Outros
10-Deficiente Condutor
Convênio ICMS 38/12
11-Deficiente Não Condutor
Convênio ICMS 38/12
12-Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
16-Olimpíadas Rio 2016
90-Solicitado pelo Fisco
Alíquota Fundo de Reforma do Estado
Percentual para cálculo do valor referente ao Depósito no Fundo de Reforma do Estado do Rio Grande do Sul em operações 40-Isentas (RICMS, Livro I, ART 9° §§ 2º, 3º e 6º).
Cálculo: ((Valor da operação / (1-Alíquota interna)) - (Valor da operação)) * Percentual do Fundo. Conforme RICMS, Livro I, Art. 9º, §§ 2º, 3º e 6º".
RMI
Informações fiscais revisada
Indica que o produto teve as informações verificadas e que pode ser utilizado em lançamento e emissão de notas.
Para utilizar esse recurso, requer uma configuração específica: marcar o campo "Controla informações fiscais" no menu 1.1-P, botões [Cadastro de Produtos] e [Bloqueios].
