33- Substituição de RPS
HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO
A nota fiscal de serviço foi gerada com algum erro, seja em dados do tomador, valores ou tributações.
A nota já foi enviada à prefeitura e não é possível cancelar (por exemplo, passou o prazo ou a prefeitura não permite cancelamento).
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃO
O primeiro passo é emitir a nota substituta diretamente no portal da prefeitura. Em seguida, ao realizar o ajuste no SIGER®, será necessário informar os dados da autorização obtidos na prefeitura, que são:
Data de autorização;
Número do protocolo;
Código de verificação;
Número da NFS-e.
Conforme a configuração e particularidades do município de emissão, o sistema poderá exibir mensagens de aviso durante esse processo, conforme exemplo abaixo:
O seu município permite a emissão de notas de substituição de RPS apenas pelo site da sua Prefeitura.
Sendo assim, para gerar esta substituição no SIGER®, a nota substituta já deve ter sido emitida na Prefeitura.
Após alterar a nota substituta gerada, o SIGER® lhe perguntará todos os dados de aceitação desta nota gerada no site, e apenas regravará o registro no sistema com os dados informados por você, sem efetuar nenhuma comunicação com os webservices.
Você já emitiu a nota substituta na Prefeitura, tem ela em mãos e deseja continuar?
PARTICULARIDADES DA NOTA FISCAL EMITIDA
A nova nota fiscal substitui integralmente o documento original.
De acordo com a legislação municipal, a substituição é uma alternativa ao cancelamento, utilizada quando é necessário corrigir informações da nota, sem alterar o número do RPS.
Importante: Ressaltamos que cada município pode adotar regras específicas para esse processo. Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar diretamente a prefeitura do município de emissão.
PARTICULARIDADES QUANTO AO REGISTRO FISCAL (ENTRADAS/SAÍDAS)
A nota fiscal será demonstrada normalmente no registro de saídas.
EFEITOS SOBRE A APURAÇÃO DE ICMS, IPI, PIS E COFINS
Por se tratar de serviços, esta nota não influencia na apuração de ICMS, IPI, PIS e COFINS.
EFEITOS NA INTEGRAÇÃO COM CONTROLE FINANCEIRO E CONTABILIZAÇÃO
Nos casos em que o serviço informado possuir retenções, os respectivos documentos serão gerados no sistema com a situação “pago”.
EFEITOS NO CONTROLE DE ESTOQUES
Por se tratar de serviços, esta nota fiscal não influencia no Controle de Estoques.