Varejista / Não Varejista

Neste campo é possível definir o enquadramento da empresa, em relação ao complemento do ICMS ST, entre as seguintes opções:

1-Não possui ICMS ST: O sistema não fará a apuração do complemento de ICMS ST, mediante os registros do grupo 1900 do SPED Fiscal;

2-Comércio Varejista: (Padrão do sistema), definindo esta opção, a apuração do ICMS ST complementar, vai considerar créditos com base em todas as compras em que foi substituído no ICMS ST, em resumo compras escrituradas com CST 60, adquiridas com as CSTs 10, 30, 60 ou 70;

3-Comércio não varejista, definindo esta opção, a apuração do ICMS ST complementar, vai considerar créditos apenas para as compras relacionadas com vendas no mês correspondente, efetuadas a consumidor final;

4-Não enquadrado por liminar judicial, definindo esta opção, o tratamento será semelhante a opção 1-Não possui ICMS ST, porém, achamos por bem criarmos esta opção, para que, caso seja necessário alguma informação adicional para o fisco, poderemos gerar.

Este campo foi criado pra que o sistema possa identificar, a partir de quando deverá apurar o complemento do ICMS ST, e também, a partir de quando deverá ser gerado os registros do grupo 1900 no SPED Fiscal.

O Campo não será habilitado quando selecionado as opções "1-Não possui ICMS ST" e "4-Não enquadrado por liminar judicial", do campo acima.

Formato do campo Mês/Ano.